Aviso (extrato) n.º 14607/2025/2, de 9 de junho

Aviso (extrato) n.º 14607/2025/2

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de um posto de trabalho, do mapa de pessoal do Município da Figueira da Foz, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo

1 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (designada por LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e na alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, se publica o presente extrato, cujo aviso integral se encontra publicado na Bolsa de Emprego Público (BEP) e no site do Município em https://www.cm-figfoz.pt/p/recrutamento, na sequência da deliberação da Câmara Municipal de 23 de maio de 2025, encontrando-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da data de publicação do presente aviso no Diário da República e na BEP, procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado da carreira e categoria de Técnico Superior, área de História, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, do mapa de pessoal do Município da Figueira da Foz aprovado para 2025.

2 - Entidade que realiza o Procedimento: Município da Figueira da Foz.

3 - Caracterização dos postos de trabalho:

Ao Técnico Superior, área de História, para a Divisão de Monumentos Históricos: Mosteiro de Santa Maria de Seiça, Paço de Maiorca e Casa do Paço, compete exercer as seguintes funções: - Investigar e estudar fontes documentais com recurso à aplicação de conhecimentos de paleografia medieval e moderna referentes, em especial, ao Mosteiro de Santa Maria de Seiça; Inventariar o património, através de registo a efetuar em trabalho de campo; criar materiais educativos e informativos sobre os monumentos afetos à Divisão de Monumentos Históricos, concretamente para o Mosteiro de Santa Maria de Seiça, para a comunidade e visitantes; Definir os métodos de seleção de bens e registar em bases de dados, de acordo com trabalho em desenvolvimento na Divisão de Monumentos Históricos; Recolher e registar tradições, usos e costumes, através de documentação histórica e testemunhos orais; Efetuar o tratamento e catalogação de várias formas de registo; Desenvolver ações de investigação; Colaborar na organização de processos de candidatura a financiamentos comunitários, da administração central ou outros; Elaborar cadernos de encargos, memórias descritivas e especificações para concursos públicos ou adjudicações na área de atividade; Contribuir para a transmissão de conhecimentos específicos da sua área de atividade, em contexto de trabalho ou de formação profissional interna (a colegas, a novos colaboradores, a estagiários, entre outos); Manter-se atualizado sobre mudanças na legislação e normas de preservação do património e garantir a sua implementação; Prestar atendimento e suporte a cidadãos e visitantes, ajudando-os a compreender e valorizar os monumentos históricos; receber e tratar reclamações e sugestões relacionadas com a gestão dos monumentos, propondo soluções adequadas; Realizar outras atividades, não especificadas anteriormente, de igual complexidade funcional, necessárias à prossecução dos objetivos e bom funcionamento do serviço e do município.

4 - Nível habilitacional: - Por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação CNAEF - Licenciatura em História, prevista na Portaria 256/2005, de 16 de março - 225 História e Arqueologia.

5 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes do RGPD - Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, relativamente ao tratamento de dados.

Publique-se no Diário da República

2 de junho de 2025. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Santana Lopes.

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