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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 14612/2026/2
Aviso (extrato) n.º 14612/2026/2, de 15 de junho
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho no Agrupamento de Escolas de São Julião da Barra, Oeiras, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de técnico superior ― psicólogo.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 14612/2026/2
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante designada por Portaria), torna-se público que, por meu despacho de 05/06/2026, no uso das competências que me foram subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C/2026, de 31/03/2026, da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 31/03/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte à publicação do presente aviso, o procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior para executar funções de Psicólogo, a afetar ao Agrupamento de Escolas de São Julião da Barra, Oeiras.
O nível habilitacional exigido é licenciatura em Psicologia (CNAEF 311) ou grau académico superior nesta área, sendo obrigatória a inscrição na Ordem dos Psicólogos Portugueses.
O Posicionamento remuneratório será efetuado nos termos do artigo 38.º da LTFP.
Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente aviso é publicado na na 2.ª série do Diário da República, por extrato, e, de forma integral, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no site do Agrupamento de Escolas de São Julião da Barra, Oeiras (https://www.aesjb.edu.pt).
As candidaturas devem ser submetidas, obrigatoriamente, através de preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação (SIGRHE), durante os dez dias em que decorre o procedimento concursal.
8 de junho de 2026. - A Diretora do Agrupamento de Escolas de São Julião da Barra, Oeiras, Maria Hermínia Constantino Poejo.
320010014