Aviso (extrato) n.º 14623/2026/2, de 15 de junho

Aviso (extrato) n.º 14623/2026/2

Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho no Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida, Espinho, na carreira e categoria de técnico superior - Psicólogo

1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante designada por Portaria), torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida, Espinho, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C/2026, de 31/03/2026, da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 31/03/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do aviso integral na Bolsa de Emprego Público (BEP) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Técnico Superior - Psicologia.

2 - Local de Trabalho: Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida, Espinho.

3 - Caracterização do posto de trabalho a ocupar: O posto de trabalho a preencher corresponde ao exercício de funções da carreira/categoria de Técnico Superior - Psicologia, exercendo as seguintes funções:

Exercício de funções de Técnico Superior Psicólogo em contexto educativo, no domínio da Psicologia da Educação, visando a promoção do desenvolvimento cognitivo, emocional, social e vocacional dos alunos.

A intervenção desenvolve-se em três domínios fundamentais:

a) Apoio psicológico e psicopedagógico a alunos e professores;

b) Apoio ao desenvolvimento das relações e dinâmicas da comunidade educativa;

c) Orientação escolar e vocacional.

O psicólogo escolar contribui para a criação de ambientes educativos seguros, inclusivos e promotores de bem-estar, participando na implementação de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, nos termos da legislação aplicável.

As funções são exercidas com autonomia técnica e responsabilidade profissional, no respeito pelas normas éticas e deontológicas da profissão.

4 - Nível habilitacional: Os candidatos devem ser titulares de licenciatura ou grau académico superior a esta, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP: Licenciatura ou grau académico superior em Psicologia Organizacional - vertente educação da CNAEF 0311. Os candidatos devem comprovar a sua inscrição na respetiva Ordem dos Psicólogos Portugueses.

5 - Forma e prazo de apresentação e entrega de candidaturas:

Prazo: 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida;

Forma: A candidatura deverá ser submetida, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE, em Situação Profissional > PND - Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura.

6 - Métodos de seleção: Nos termos do n.º 1 do artigo 36.º da LTFP, são aplicados os seguintes métodos de seleção obrigatórios:

À generalidade dos candidatos: os métodos de seleção obrigatórios, Prova de Conhecimentos (PC) e Avaliação Psicológica (AP), nos termos definidos pela AGSE.

Aos candidatos que se encontrem a exercer funções idênticas às dos postos de trabalho publicitados, bem como aos candidatos que, encontrando-se em situação de valorização profissional, tenham imediatamente antes exercido tais funções, os métodos de seleção obrigatórios a aplicar são: Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC), conforme exigido para o exercício da função, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 36.º da LTFP.

Os candidatos que preencham as condições previstas no número anterior podem, nos termos do disposto do n.º 3 do artigo 36.º da LTFP, afastar, mediante declaração expressa no formulário de candidatura, a aplicação da Avaliação Curricular e da Entrevista de Avaliação de Competências, optando pela realização da Prova de Conhecimentos e da Avaliação Psicológica Para além dos métodos de seleção obrigatórios, no caso dos candidatos em que os métodos a aplicar são a Prova de Conhecimentos e a Avaliação Psicológica, é adotada, como método de seleção facultativo, a Entrevista de Avaliação de Competências, de acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 36.º da LTFP e no n.º 2 do artigo 18.º da Portaria.

7 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente aviso é publicitado, de forma integral, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escola Dr. Manuel Gomes de Almeida.

5 de junho de 2026. - O Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Manuel Gomes de Almeida, José Ilídio Alves de Sá.

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