Aviso (extrato) n.º 14628/2026/2, de 15 de junho

Aviso (extrato) n.º 14628/2026/2

1 - Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Presidente da Comissão Administrativa Provisória do Agrupamento de Escolas Soares dos Reis, Vila Nova de Gaia, de 26/04/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no mapa de pessoal, na carreira e categoria de técnico superior - terapeuta da fala, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.

2 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas Soares dos Reis, Vila Nova de Gaia.

3 - Caracterização do posto de trabalho - Exercício de funções de natureza técnico-superior na área da Terapia da Fala, no âmbito da avaliação, prevenção, diagnóstico e intervenção nas perturbações da comunicação humana, linguagem, fala, voz, fluência e deglutição, em alunos com necessidades educativas específicas; promover o desenvolvimento das competências comunicativas e linguísticas, essenciais ao sucesso escolar, à participação social e ao bem-estar global dos alunos, considerando os fatores neuropsicológicos, cognitivos, emocionais e contextuais que influenciam o desenvolvimento da linguagem; funções exercidas em articulação com as Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva, contribuindo para a implementação de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, nos termos da legislação aplicável; representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.

4 - Requisitos de admissão: - requisitos gerais de admissão, necessários para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17.º da LTFP; - nível habilitacional, Licenciatura ou grau académico superior em Terapia da Fala da CNAEF (726); - não é admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - Posicionamento remuneratório - 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única (TRU), da carreira e categoria de técnico superior.

6 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria, o presente aviso é publicitado na 2.ª série do Diário da República por extrato e, de forma integral, na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no sítio da internet do Agrupamento de Escolas de Soares dos Reis, Vila Nova de Gaia, em https://agsoaresreis.pt/, até ao 3.º dia útil seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.

5 de junho de 2026. - O Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Fernando Manuel Anastácio Ferreira.

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