Aviso (extrato) n.º 14640/2021, de 5 de agosto

Aviso (extrato) n.º 14640/2021

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho do Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, de 16 de junho de 2021, proferido ao abrigo da competência subdelegada por Despacho n.º 3914/2020 do Diretor Pessoal, de 4 de março de 2020, se encontra aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente técnico, na área funcional de aquariologia, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal Civil da Marinha (MPCM), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Caracterização dos postos de trabalho - Participar e colaborar nos estudos respeitantes à investigação nos domínios da captura, criação, manutenção em cativeiro ou em museus das espécies aquáticas; Participar nas campanhas de recolha de espécimes; Efetuar as tarefas relacionadas com a normal execução dos serviços, incluindo os respetivos registos.

2 - Local de Trabalho - Aquário Vasco da Gama, Cruz Quebrada.

3 - Nível Habilitacional - 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade funcional 2, de acordo com o previsto no artigo 86.º da LTFP, não se admitindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - A publicação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na BEP e na página eletrónica da Marinha em https://recrutamento.marinha.pt/pt/concursos/Paginas/Civis.aspx

21 de julho de 2021. - O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, Francisco José Aldeia Carapeto, Capitão-de-Mar-e-Guerra.

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