Aviso (extrato) n.º 14730/2026/2, de 15 de junho

Aviso (extrato) n.º 14730/2026/2

Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Assistente Operacional na área de cantoneiro

1 - Nos termos do disposto nos n.^os 2 e 4 do artigo 30.º, 33.º a 38.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que na sequência da deliberação tomada em reunião da Junta datada de 28 de maio de 2026, encontra-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação presente aviso no Diário da República por extrato e de forma integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum destinado ao recrutamento e celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista à ocupação de dois postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal, para o desempenho de funções na carreira e categoria de Assistente Operacional.

Caracterização dos postos de trabalho: as funções gerais a exercer são as inerentes à carreira e categoria de Assistente Operacional, constantes no anexo à LTFP, às quais corresponde o grau de complexidade funcional 1, funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáreis. Realização de trabalhos de limpeza, manutenção de fontanários, pequenas reparações em arruamentos e edifícios, manutenção de valetas, pequenos alargamentos de vias e outros serviços da competência da Junta de Freguesia. Operar com trator e maquinaria, incluindo moto roçadoira, motosserra, etc.

A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e não impliquem a desvalorização profissional, nos termos do n.º 1 do artigo 81.º da LTFP.

2 - Nível Habitacional exigido: escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, nascidos até 31.12.1966: 4.º ano de escolaridade; nascidos entre 01.01.1967 e 31.12.1980: 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01.01.1981 e 31.12.1994: 9.º ano de escolaridade; nascidos após 31.12.1994: 12.º ano de escolaridade, havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais necessárias, comprovadas e suficientes para a substituição daquela habilitação.

3 - A indicação dos requisitos, da caraterização do posto de trabalho, da composição do júri, dos métodos de seleção e demais informação necessária, constam da oferta publicada integralmente na bolsa de emprego público, em (www.bep.gov.pt) e no sítio da Internet da Freguesia de Lajeosa do Dão (www.freguesiadelajeosa.pt).

5 de junho de 2026. - O Presidente da Freguesia de Lajeosa do Dão, António de Figueiredo Pereira.

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