Aviso (extrato) n.º 14734/2026/2, de 15 de junho

Aviso (extrato) n.º 14734/2026/2

Procedimento concursal comum de recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na categoria de um Assistente Operacional (área funcional tratorista)

Publica-se a abertura do presente procedimento concursal comum, na sequência das deliberações tomadas em reunião de Junta de Freguesia, realizada em 21 de março de 2026, de acordo com o disposto nos artigos 30.º, n.^os 1 a 4, e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada por LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com os artigos 4.º, n.º 1, alínea a) e 11.º da n.º 233/2022, de 9 de setembro, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), com vista à admissão em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento do posto de trabalho correspondente à carreira/categoria a seguir referida:

Assistente Operacional (área funcional tratorista) - 1 posto de trabalho.

Requisitos habilitacionais:

Escolaridade obrigatória nos termos dos artigos 12.º, n.º 1, e 13.º, n.º 1, ambos do Decreto-Lei n.º 538/79, de 31 de dezembro, a 4.ª classe para os(as) nascidos(as) até 31 de dezembro de 1966, o 6.º ano de escolaridade para os(as) nascido(as) a partir de 01 de janeiro de 1967 inclusive, e sendo nos termos dos artigos 6.º e 63.º da Lei n.º 46/86, de 14 de outubro (Lei de Bases do Sistema de Ensino), o 9.º ano de escolaridade para os(as) matriculados(as) no primeiro ano do ensino básico a partir do ano letivo de 1987/1988, e o 12.º ano de escolaridade, ou nível de escolaridade inferior desde que tenham estado a frequentar estabelecimento de ensino até completarem 18 anos de idade, para os(as) alunos(as) que no ano letivo de 2009-2010 se encontrassem matriculados(as) no 1.º ou 2.º ciclo ou no 7.º ano de escolaridade, nos termos da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto.

Conteúdo funcional do posto de trabalho:

Funções correspondentes à caracterização funcional da respetiva carreira de assistente operacional (grau 1 de complexidade funcional) constantes do anexo referido no n.º 2.º do artigo 88.º da LTFP, com as especificidades inerentes à respetiva área funcional, designadamente:

Um/a Assistente Operacional (tratorista) possuir carta de ligeiros e habilitação legal para condução de viaturas (trator) tendo em conta as normas legais de circulação; Conduzir manobrar máquinas, tendo em conta o trabalho a realizar, as características do solo, condições climáticas e o quadro de risco; Efetuar operações de limpeza, desmonte, espalhamento, nivelamento e perfuração de terras, transporte de cargas; Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção e vestuário de trabalho apropriado, e adotando as normas de segurança no trabalho aplicáveis ao setor. Efetuar tarefas de apoio ao Cemitério da Freguesia, sempre que necessário, de modo a permitir o normal funcionamento do serviço; Efetuar trabalhos de manutenção preventiva e corretiva, de conservação e reparação de equipamentos, obras e construções, bem como sinalização. Procede às atividades de varredura mecânica e manual necessárias, de limpeza e conservação de valetas, bermas, passeios e espaço público, extirpação de ervas.

A publicação do aviso de forma integral, com indicação designadamente, dos requisitos formais de provimento, da composição do júri, dos métodos de seleção bem como da formalização de candidaturas é efetuada na BEP (www.bep.gov.pt) bem como na página eletrónica da Junta de Freguesia de São Domingos

25 de maio de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia de São Domingos, Fernando Nunes Ferreira Marques.

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