Aviso (extrato) n.º 14738/2026/2, de 15 de junho

Aviso (extrato) n.º 14738/2026/2

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, na sequência do procedimento em regime de mobilidade intercarreiras para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior na área de gestão e administração ou finanças, aberto por aviso n.º 4784/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44 de 4 de março de 2026., foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei acima mencionada, com a trabalhadora Sónia dos Santos Martins Lavado Ferreira, cuja produção de efeito se reporta ao dia 22 de maio do corrente ano.

A remuneração mensal ilíquida importa no valor de € 1.499,15, correspondente à 1.ª posição remuneratória da respetiva carreira/categoria, nível 16 da Tabela Remuneratória Única em vigor.

A trabalhadora fica sujeita ao exercício de período experimental pelo prazo de 240 dias, findo o qual será avaliada pelos membros do júri do procedimento concursal, nos termos constantes das disposições combinadas dos artigos 49.º a 51.º da LTFP.

1 de junho de 2026. - A Presidente do Conselho Diretivo, Maria Luísa Leonço Farinha.

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