Aviso (extrato) n.º 14801/2026/2, de 16 de junho

Aviso (extrato) n.º 14801/2026/2

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26.º da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2026, bem como no artigo 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com os n.º 1 e 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por despacho do Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, Professor Doutor Albano Agostinho Gomes, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a partir da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal com vista à ocupação de 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Instituto Politécnico de Bragança (IPB), na carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Local de trabalho: Instituto Politécnico de Bragança, Campus de Santa Apolónia, 5300-253 Bragança.

3 - Conteúdo funcional: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade e execução de outras atividades de apoio à contratação pública, contabilização financeira e elaboração de candidaturas a programas de financiamento nacionais e internacionais nomeadamente: Assegurar a gestão integral dos procedimentos de contratação pública, desde a preparação e escolha do procedimento até à sua conclusão, garantindo o cumprimento do regime legal aplicável; Elaborar e acompanhar peças procedimentais e processos de aquisição, em articulação com as equipas técnicas e no âmbito das necessidades dos projetos; Coordenar a tramitação dos procedimentos em plataformas eletrónicas, assegurando a conformidade, transparência e rastreabilidade dos processos; Acompanhar a execução contratual, garantindo o cumprimento das condições acordadas, prazos e obrigações legais por parte dos cocontratantes; Articular a contratação pública com a execução de projetos financiados, assegurando a elegibilidade das despesas e o correto enquadramento das aquisições; Apoiar a gestão de recursos humanos no âmbito dos projetos, nomeadamente na componente contratual e na sua conformidade com as regras de financiamento; Preparar informação e documentação de suporte a auditorias e ações de controlo, assegurando a organização e fiabilidade dos processos. Exercer as demais funções que lhe forem cometidas. As funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado.

4 - Publicitação do Aviso: o presente aviso será publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato, bem como na plataforma de concursos do IPB e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), de forma integral.

9 de junho de 2026. - O Vice-Presidente do Instituto Politécnico de Bragança, Prof. Doutor Albano Agostinho Gomes Alves.

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