Aviso (extrato) n.º 14834/2026/2, de 16 de junho

Aviso (extrato) n.º 14834/2026/2

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego, para preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Sandra Isabel Silva Melo Almeida, Vereadora com competência delegada na área dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, torna público que, por seus despachos datados de 28.05.2026 e 05.06.2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público para ocupação de 8 postos de trabalho do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, a seguir identificados:

Proc. n.º 04/2026 - 1 posto de Técnico Superior (Desporto), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Proc. n.º 05/2026 - 1 posto de Técnico Superior (Engenharia Civil), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Proc. n.º 06/2026 - 1 posto de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para os Serviços de Obras por Administração Direta e Manutenção de Equipamentos Municipais, na Unidade de Obras Municipais, Equipamentos e Vias (UOMEV);

Proc. n.º 07/2026 - 1 posto de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para os Serviços de Obras por Administração Direta e Manutenção de Equipamentos Municipais, na Unidade de Obras Municipais, Equipamentos e Vias (UOMEV);

Proc. n.º 08/2026 - 1 posto de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para os Serviços de Sustentabilidade e Economia Verde, na Divisão de Desenvolvimento Económico (DDE);

Proc. n.º 09/2026 - 1 posto de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para os Serviços de Limpeza Urbana, na Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos (DASU)

Proc. n.º 10/2026 - 1 posto de Assistente Técnico (Desporto), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Proc. n.º 11/2026 - 1 posto de Técnico Superior (Arquitetura), em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Caracterização do posto de trabalho em conformidade com o mapa de pessoal da autarquia para o ano de 2026:

Proc. n.º 04/2026 - Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica na área de atuação; coadjuvar o responsável técnico pelas instalações desportivas do Município; docência, organização e dinamização dos programas e projetos municipais; apoio às Entidades e Associações concelhias.

Proc. n.º 05/2026 - Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica na área de atuação; planear e assegurar o acompanhamento técnico e a fiscalização das obras executadas por administração direta, bem como as das Juntas de Freguesia, elaborando os autos de medição dos trabalhos durante o decorrer das mesmas; apresentar os cronogramas do estado de execução física e financeira das referidas obras e propor a tomada de medidas necessárias à sua conservação.

Proc. n.º 06/2026 - Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas, com grau 1 de complexidade funcional; Execução de obras por administração direta e manutenção de edifícios e equipamentos municipais, arruamentos e passeios.

Proc. n.º 07/2026 - Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas, com grau 1 de complexidade funcional; Execução de obras por administração direta e manutenção de edifícios e equipamentos municipais, Execução de canalizações em edifícios, instalações e outros locais, destinados ao transporte de água ou esgotos. arruamentos e passeios; condução de veículos para distribuição de pessoal e material.

Proc. n.º 08/2026 - Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas, com grau 1 de complexidade funcional, executando tarefas limpeza e manutenção das instalações do Centro Interpretativo da Pateira de Frossos (CIPF), de apoio às atividades desenvolvidas no ou pelo CIPF, bem como outras que lhe sejam superiormente determinadas.

Proc. n.º 09/2026 - Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas, com grau 1 de complexidade funcional; Limpeza das vias, parques e espaços públicos na área do município.

Proc. n.º 10/2026 - Funções de apoio administrativo e de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas superior definidas e que corram pelo serviço; Atendimento ao público, incluindo cobrança de receitas, e receção nos Equipamentos Desportivos Municipais. Organização e tramitação dos processos administrativos da área de Desporto; Apoio à organização de eventos.

Proc. n.º 11/2026 - Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica na área de atuação; Apoio técnico à Divisão, análise e emissão de pareceres, estudos técnicos e projetos.

Nível habilitacional:

Proc. n.º 04/2026 - Licenciatura em Educação Física e Desporto - Área CNAEF Principal: 1014 - Desporto, não sendo permitida a substituição da habilitação académica por formação e/ou experiência profissional

Proc. n.º 05/2026 - Licenciatura em Engenharia Civil - Área CNAEF Principal: 0732 - Construção Civil e Engenharia Civil, não sendo permitida a substituição da habilitação académica por formação e/ou experiência profissional

Proc. n.º 06/2026 - Escolaridade obrigatória, sendo permitida a substituição da habilitação académica por formação e/ou experiência profissional

Proc. n.º 07/2026 - Escolaridade obrigatória, sendo permitida a substituição da habilitação académica por formação e/ou experiência profissional

Proc. n.º 08/2026 - Escolaridade obrigatória, sendo permitida a substituição da habilitação académica por formação e/ou experiência profissional

Proc. n.º 09/2026 - Escolaridade obrigatória, sendo permitida a substituição da habilitação académica por formação e/ou experiência profissional

Proc. n.º 10/2026 - 12.º ano ou curso que lhe seja equiparado, não sendo permitida a substituição da habilitação académica por formação e/ou experiência profissional

Proc. n.º 11/2026 - Licenciatura em Arquitetura - Área CNAEF Principal: 0731-Arquitetura e Urbanismo, não sendo permitida a substituição da habilitação académica por formação e/ou experiência profissional

As candidaturas devem ser acompanhadas dos documentos constantes do ponto 7 do aviso integral publicado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e efetuadas obrigatoriamente através do requerimento disponível na página eletrónica do município.

Pelos fundamentos constantes dos despachos de 28.05.2026 e 05.06.2026, as candidaturas deverão ser remetidas por correio registado com aviso de receção para: Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, Praça Ferreira Tavares, 3850-053 Albergaria-a-Velha, ou através de correio eletrónico para geral@cm-albergaria.pt, com indicação inequívoca do procedimento concursal a que se destinam, podendo ainda ser entregues presencialmente, na Secção de Recursos Humanos, em envelope fechado.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato, e de forma integral no sítio da Internet deste autarquia, em www.cm-albergaria.pt e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série.

Para mais informações, os interessados poderão contactar a Secção de Recursos Humanos do Município de Albergaria-a-Velha durante o horário normal de expediente ou consultar a página eletrónica www.cm-albergaria.pt.

5 de junho de 2026. - A Vereadora, Sandra Isabel Silva Melo Almeida.

320009809