Aviso (extrato) n.º 14853/2026/2, de 16 de junho

Aviso (extrato) n.º 14853/2026/2

Abertura de procedimento concursal comum para recrutamento por tempo indeterminado, de 2 (dois) assistentes operacionais - educação - apoio geral

Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, a Câmara Municipal de Castelo de Vide torna público que, na sequência de deliberação do órgão executivo municipal de 20/05/2026, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, previstos no mapa de pessoal de 2026, a seguir referenciado:

Carreira/Categoria - 2 (dois) postos de trabalho de Assistentes Operacionais - Educação - Apoio Geral.

Área de Formação académica exigida - Os candidatos deverão ser detentores da Escolaridade Obrigatória (considerando a data de nascimento); não existe a possibilidade da substituição da habilitação por formação e/ou experiência profissionais detidas pelo candidato.

Prazo de candidatura - 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt.

Caracterização do posto de trabalho - Conteúdo funcional inerente à carreira de Assistente Operacional, de grau de complexidade 1, constantes do anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, conforme artigo 88.º da LTFP, acrescidas das funções associadas ao mapa de pessoal do Município e que são as seguintes:

Executar tarefas de competência do Município em matéria educativa indispensáveis ao funcionamento dos serviços, designadamente a ligação entre os diversos elementos que constituem a comunidade educativa (alunos, professores, pessoal não docente, pais e encarregados de educação).

Dar apoio à organização geral, ao pessoal docente e ainda na higiene e limpeza dos espaços.

Cooperar na segurança e vigilância dos alunos, acompanhamento dos visitantes da escola e controlando as entradas e saídas do recinto escolar.

Apoiar nas atividades de crianças com necessidades educativas especiais e apoio às salas de atividade e no serviço de refeições, podendo nas interrupções escolares, colaborar nas ações de dinamização cultural promovidas pela Autarquia.

A descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais os trabalhadores detenham a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do disposto no artigo 81.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso é publicitado no Diário da República, 2.ª série, por extrato, e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), de forma integral, até ao 2.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, 2.ª série, bem como na página eletrónica da Câmara Municipal de Castelo de Vide em www.cm-castelo-vide.pt.

Informações - Recursos Humanos da Câmara Municipal de Castelo de Vide em Rua Bartolomeu Álvares da Santa - 7320-117 Castelo de Vide/245908220 e em pessoal@cm-castelo-vide.pt

29 de maio de 2026. - O Presidente da Câmara, Nuno Filipe Baptista Calixto.

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