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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 14867/2017, de 12 de dezembro
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SUMÁRIO
Designação em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos, da Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV)
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 14867/2017
Por despacho da Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2017.11.17, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, foi designado, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos, da Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos, o reverificador assessor, António José Belo Morgado, com efeitos a 01 de dezembro de 2017.
20 de novembro de 2017. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
310940681