Aviso (extrato) n.º 14903/2026/2, de 16 de junho

Aviso (extrato) n.º 14903/2026/2

1 - Nos termos do artigo 33.º do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), e do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, doravante designada por Portaria, e com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro torna-se público que, em cumprimento da deliberação tomada pela União de Freguesias de Arcos e Mogofores, datada de 04 de fevereiro de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, tendo em vista o preenchimento de: Ref.ª A - 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Coveiro); Ref.ª B - 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional (Serviços Gerais), conforme consta no mapa de pessoal para o ano de 2026.

2 - Caracterização dos postos de trabalho: Os postos de trabalho a concurso caracterizam-se pelo exercício de funções na carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondentes ao conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à LTFP, complementado com as funções descritas no mapa de pessoal desta União de Freguesias, nomeadamente:

Ref.ª A - compreende as tarefas e funções de Coveiro que consistem, particularmente, em: Escavar no solo vala com dimensões adequadas à urna; Conduzir carro de transporte do corpo até à sepultura; Descer urna através de cordas, cobri-la com terra ou colocá-la em jazigo; Abrir sepultura aquando da exumação e assegurar que o cadáver está decomposto; Retirar restos mortais, lavá-los e colocá-los em urna que deposita em local indicado; Proceder à limpeza e conservação do cemitério. Sempre que necessário, poderá apoiar os restantes trabalhos que são realizados pela equipa da Junta.

Ref.ª B - executar tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico, auxiliar a execução de cargas e descargas; realizar tarefas de arrumação e distribuição; executar manutenção de espaços verdes, podas e tratamento de valetas, bem como outras tarefas simples, não especificadas, de caráter manual.

2.1 - Nos termos do artigo 81.º da LTFP, a descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhes sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.

3 - Nível habilitacional exigido: Possuir no mínimo escolaridade mínima obrigatória, aferida de acordo com a idade do candidato, havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da União de Freguesias de Arcos e Mogofores, em www.uf-arcosemogofores.pt.

20 de março de 2026. - O Presidente da União das Freguesias de Arcos e Mogofores, Luís Miguel de Almeida Pereira.

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