Aviso (extrato) n.º 14907/2026/2, de 16 de junho

Aviso (extrato) n.º 14907/2026/2

Procedimento concursal comum para a contratação, por tempo indeterminado, de dois assistentes operacionais, na área funcional de auxiliar de serviços gerais

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e conforme o preceituado no artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante designada LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após aprovação da proposta de recrutamento em reunião da Junta de Freguesia, realizada em 4 de maio de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores, a contratar no regime de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Auxiliar de Serviços Gerais, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal da Junta de Freguesia de Melides para o ano de 2026.

2 - Local de trabalho: área da Freguesia de Melides.

3 - Caracterização do posto de trabalho: Funções constantes no anexo à LTFP, referido no n.º 2 do artigo 88.º daquele diploma legal, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, bem como das funções seguintes: Proceder à execução, manutenção e limpeza de espaços verdes, de jogo e recreio (parques infantis), dos edifícios da Junta de Freguesia, edifícios escolares e respetivos espaços exteriores; Efetuar a manutenção e gestão do parque de viaturas e realizar outras tarefas inerentes à sua função não especificadas, de caráter manual ou com equipamentos mecânicos, exigindo especificação e conhecimento prático, solicitadas pelos superiores hierárquicos e comunicar as anomalias ocorridas; Proceder à realização de tarefas diversas na área da construção civil, canalização, eletricidade, entre outras, com o propósito de garantir a manutenção de equipamentos e edifícios afetos à Junta de Freguesia.

4 - Nível habilitacional exigido: Escolaridade Obrigatória, de acordo com a idade, não sendo possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

5 - A publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica da Junta de Freguesia de Melides (https://www.jf-melides.pt).

25 de maio de 2026. - O Presidente da Junta de Freguesia, Bruno Mateus.

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