Aviso (extrato) n.º 14927/2024/2, de 19 de julho

Aviso (extrato) n.º 14927/2024/2

Procedimento concursal comum para constituição de Reserva de Recrutamento de Técnicos Superiores

Por Deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. (ULSSM), de 15 de fevereiro de 2024, registada na Ata n.º 09/2024, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal, destinado à constituição de Reserva de Recrutamento na categoria de Técnico Superior, para o exercício das funções nos vários serviços, tendo em vista o preenchimento das necessidades que vierem a ocorrer, em regime de contrato de trabalho sem termo e a termo resolutivo certo e/ou incerto nos termos do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.

1 - Tipo de concurso - procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal para satisfação de necessidades futuras da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., aberto a todos os detentores dos requisitos de admissão.

2 - Prazo de Validade - o procedimento concursal é válido pelo prazo de 18 (dezoito) meses contados da data da homologação da lista de ordenação final.

3 - Prazo de apresentação de candidaturas - 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4 - Legislação aplicável - O presente concurso rege-se, com as necessárias adaptações, pela Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e pelo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E. e outros e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 23, de 22 de junho de 2018.

5 - Local de trabalho - Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

6 - Período de trabalho e remuneração - O período de trabalho é de 35 (trinta e cinco) horas semanais, com uma remuneração mensal de € 1.385,99 (mil trezentos e oitenta e cinco euros e noventa e nove cêntimos).

7 - Requisitos obrigatórios para candidatura: Os candidatos declaram sob compromisso de honra possuírem os seguintes requisitos obrigatórios de admissão ao processo de recrutamento:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;

b) Ter 18 anos de idade completos;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;

d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;

e) Ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;

f) Licenciatura, preferencialmente nas áreas de:

1 - Arquitetura (área CNAEF 581),

2 - Direito (área CNAEF 380),

3 - Economia e Gestão (áreas CNAEF 314 e 345),

4 - Engenharia (áreas CNAEF 521, 522, 523, 524, 582, 851),

8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas serão tratadas confidencialmente e devem ser enviadas, no prazo indicado no ponto 3 (10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicitação deste aviso), sob pena de exclusão, para o endereço de correio eletrónico: conc.tecnicossuperiores2024@ulssm.min-saude.pt, em formato PDF, até às 23 horas e 59 minutos do último dia do prazo de entrega das mesmas, contendo obrigatoriamente em anexo os documentos seguintes:

a) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Curriculum Vitae, rubricado, datado e assinado;

No e-mail de formalização da candidatura deve vir referida em assunto a seguinte referência: TS/2024.

Nota: No dia da entrevista é obrigatório exibir os originais de todos os documentos e fazer-se acompanhar do cartão de cidadão.

A não apresentação no prazo de candidatura de qualquer um dos documentos referidos nas alíneas anteriores implica a não admissão ao processo de recrutamento.

9 - Métodos de seleção:

a) Avaliação curricular (AC);

b) Entrevista de Avaliação de Competências (EAC),

10 - As listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final do concurso serão publicitadas na página eletrónica Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., em www.ulssm.min-saude.pt/orecrutamento, separador Técnicos Superiores.

11 - Os critérios de apreciação e de ponderação da avaliação curricular, da entrevista de avaliação de competências, bem como o sistema de classificação final constam de ata de reunião do júri do procedimento concursal, publicitada na página eletrónica da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E., em: www.ulssm.min-saude.pt/orecrutamento, separador Técnicos Superiores, seguidamente ao aviso de abertura do procedimento concursal.

12 - Os candidatos admitidos e excluídos serão notificados por via eletrónica, sendo a respetiva lista publicada na página eletrónica da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

13 - A correspondência a trocar entre o júri do procedimento concursal e os candidatos, será feita também por via eletrônica.

14 - A lista de ordenação final dos candidatos será publicitada no Diário da República, disponibilizada na página eletrônica da ULSSM, E. P. E. e notificada aos candidatos.

15. -Constituição do júri:

Presidente: Dra. Márcia Raquel Inácio Roque- Diretora de Serviço da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo e substituto do Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos: Eng.º Nuno Alexandre Dias Jorge - Diretor de Serviço da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.;

2.º Vogal Efetivo: Dr. Jorge Miguel Barros Salvação de Paiva - Técnico Superior da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente: Dr.ª Rute Andrade Pais Pinto Reis - Administradora Hospitalar da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente: Dr.ª Antonieta de Fátima Melo de Ávila - Administradora Hospitalar da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E.

16 - Política de igualdade: Em cumprimento do disposto na alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa e no artigo 99.º do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, a Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E. P. E. promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, e assegura os princípios da igualdade de oportunidades, da imparcialidade, da boa -fé e da não discriminação, bem como da publicidade, assentando o presente processo de recrutamento na adequação dos trabalhadores às funções a desempenhar.

17 - Proteção de dados pessoais: Os dados pessoais enviados pelos candidatos no âmbito do presente Procedimento Concursal, serão tratados de forma lícita e limitada à finalidade para a qual foram recolhidos, nomeadamente a validação e avaliação dos candidatos. Os dados pessoais enviados serão armazenados e conservados pelo tempo exclusivamente necessário à conclusão do Procedimento Concursal, sendo eliminados quando o mesmo termine, exceto quando sejam necessários para a prossecução de atributo legal. É destruída a documentação apresentada pelos candidatos excluídos, quando a sua restituição não seja solicitada no prazo máximo de um ano após a cessação do respetivo procedimento concursal.

28 de junho de 2024. - O Diretor do Serviço de Recursos Humanos, Rogério Fernandes Costa.

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