Aviso (extrato) n.º 14962/2025/2, de 16 de junho

Aviso (extrato) n.º 14962/2025/2

Abertura de um procedimento concursal comum por tempo indeterminado para o preenchimento de dois (2) postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior para exercer funções na Área de Programação Cultural dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com a alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 233/2022 de 09 de setembro, torna-se público que se encontra aberto um procedimento concursal comum por tempo indeterminado, tendo em vista, a ocupação de dois (2) postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior para exercer funções na Área de Programação Cultural dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, mediante a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Os candidatos ao posto de trabalho do referido procedimento concursal deverão ser titulares de licenciatura, nos termos do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional. No caso de o grau ter sido obtido numa instituição estrangeira, o mesmo deve ser reconhecido por uma instituição portuguesa de acordo com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto e com a Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro, na sua redação em vigor à data da candidatura.

O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do presente aviso, cuja publicação integral se encontra disponível na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt.

6 de junho de 2025. - A Presidente do Júri, Rita Tomé Rocha.

319159769