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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Delega os poderes necessários à prossecução das responsabilidade em matéria de concessão e de renovação de autorizações de residência temporárias e de prolação de notificações de abandono voluntário de território nacional nos trabalhadores constantes na listagem publicada como anexo i.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Emitente:
Delegação de competências nos subdiretores do Centro Jurídico do Estado (CEJURE).
Emitente:
Conclusão com sucesso do período experimental da trabalhadora Sandrina Morais Antunes.
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Designação, em comissão de serviço, do licenciado João Pedro Branco Resendes para o cargo de diretor de serviços de Cooperação e Comunicação.
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Conclusão do período experimental na carreira e categoria de técnico superior de Adriana Cristina Reis Ferreira e Anabela Fidalgo dos Santos e Mirtes Tavares Alfredo.
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Renovação da comissão de serviço da técnica superior Regina Maria Padeira Quelhas Lima como diretora de serviços do Centro de Informação Europeia Jacques Delors, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
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Autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ― IGCP, E. P. E., a proceder à repartição dos encargos plurianuais relativos à aquisição de serviços bancários de apoio às caixas do tesouro no âmbito da Rede de Cobranças do Estado.
Emitente:
Louvor atribuído a Joana Isabel Ferreira Moço pela forma como desempenhou as suas funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
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Louvor atribuído a Conceição Helena da Silva Nunes pela forma como desempenhou as suas funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
Emitente:
Notificação dos interessados dos resultados obtidos na prova de conhecimentos ― procedimento concursal comum para a carreira de gestão e inspeção tributária e aduaneira (GITA).
Emitente:
Delegação de competências do chefe do Serviço de Finanças de Santarém, Luís Manuel da Graça Batista.
Emitente:
Designação no cargo de chefe da Divisão de Tributação, da Unidade dos Grandes Contribuintes.
Emitente:
Designação no cargo de chefe da Divisão de Preços de Transferência, da Unidade dos Grandes Contribuintes.
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Subdelegação de competências no responsável pelo fundo de maneio do Estado-Maior da Armada, Primeiro-Sargento da classe de abastecimento Carlos Manuel Veigas Peredo.
Emitente:
Concursos de admissão de voluntários para prestação de serviço em regime de contrato (RC) na categoria de Praças.
Emitente:
Renova a comissão de serviço do diretor de Serviços de Administração, Gestão e Informática.
Emitente:
Subdelegação de competências na diretora do Departamento de Gestão e Apoio Técnico-Jurídico aos Serviços de Registo, licenciada Alda Maria Jesus Azevedo.
Emitente:
Promoção ao posto de Cabo-Mor, por escolha, do Cabo-Chefe de Infantaria (1940244) José Joaquim Morais Rodrigues Teixeira, da Guarda Nacional Republicana.
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