Despacho n.º 6628/2025, de 16 de junho

Despacho n.º 6628/2025

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Tributação, da Unidade dos Grandes Contribuintes, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicado no Diário da República n.º 7, 2.ª série, de 10 de janeiro de 2025, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário e aduaneiro Rui Miguel Ferreira de Sousa Dias, por reunir as mais adequadas condições para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou possuir os conhecimentos, competências e adequação motivacional como as mais adequadas e indispensáveis para o exercício do cargo a prover, atento o enquadramento e as competências da Unidade dos Grandes Contribuintes no âmbito da Autoridade Tributária e Aduaneira, tendo em conta a missão e especificidade desta direção-geral.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.^os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de chefe de divisão, da Divisão de Tributação, da Unidade dos Grandes Contribuintes, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário e aduaneiro Rui Miguel Ferreira de Sousa Dias, com efeitos a 1 de julho de 2025.

3 de junho de 2025. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Nota Curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Rui Miguel Ferreira de Sousa Dias;

Data de nascimento: 12 de agosto de 1975.

2 - Habilitações académicas: Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) - 1993/1998.

3 - Atividade profissional:

Inspetor Tributário na Direção Geral dos Impostos (DGCI), atual Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) - desde novembro de 2000;

Assessor do Diretor-Geral da AT - fevereiro de 2012 a janeiro de 2016;

Coordenador do Gabinete Fiscal de Apoio ao Investidor Internacional - dezembro de 2014 a abril de 2017;

Coordenador do Gabinete da Diretora-Geral da AT - fevereiro de 2016;

Chefe de Divisão do Gabinete da Diretora-Geral da AT, em regime de substituição - março de 2016 a abril de 2017;

Técnico especialista (Assessor) do Secretario de Estados dos Assuntos Fiscais - abril de 2017 a setembro de 2022;

Chefe de Divisão da Divisão de Tributação da Unidade dos Grandes Contribuintes (UGC), em regime de substituição - desde novembro de 2022.

4 de junho de 2025.

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