Deliberação n.º 752/2025, de 16 de junho

Deliberação n.º 752/2025

O Conselho Diretivo da Agência para a Integração Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.) nomeado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2024, de 26 de julho de 2024, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 8 de agosto de 2024, tendo presente a orgânica, a missão e as atribuições da AIMA, I. P., aprovadas pelo Anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, bem como a organização interna dos seus serviços, constante dos Estatutos aprovados em anexo à Portaria n.º 324-A/2023, de 27 de outubro e na sequência da Deliberação n.º 1084/2024, de 26 de julho de 2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 19 de agosto de 2024, e Deliberação n.º 1624/2024 de 2024, de 5 de dezembro de 2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 19 de dezembro de 2024, que aprovou a sua estrutura orgânica, adiante designada por Estrutura Orgânica, aprovou a distribuição de responsabilidades e a delegação de competências nos respetivos membros.

Assim, delibera o Conselho Diretivo da AIMA, I. P., proceder à delegação de poderes necessários à prossecução das responsabilidade em matéria de concessão e de renovação de autorizações de residência temporárias e de prolação de notificações de abandono voluntário de território nacional, ao abrigo do disposto nos artigos 44.º e 47.º, do Código do Procedimento Administrativo, conjugado com o artigo 21.º, n.º 1 alínea a) da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no artigo 121.º-C alínea b) da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua redação atual, nos trabalhadores constantes na listagem publicada como Anexo I à presente deliberação, para a prática dos atos relativos:

1) Proferir decisão de concessão ou de indeferimento de autorizações de residência temporárias, ao abrigo do artigo 75.º n.º 1 e demais disposições especiais aplicáveis da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua redação atual;

2) Proferir decisão de renovação ou de indeferimento de renovação de autorizações de residência temporárias, ao abrigo do artigo 78.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua redação atual;

3) Proceder à notificação para abandono voluntário de território nacional, nos termos do disposto no artigo 138.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua redação atual,

4) A presente Deliberação produz efeitos a partir da data da sua assinatura, considerandose ratificados, nos termos do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os atos individualmente praticados desde o dia 5 de maio de 2025, pelos trabalhadores constantes da listagem constante como Anexo I.

3 de junho de 2025. - O Conselho Diretivo da AIMA, I. P.: Pedro Portugal Gaspar, presidente do conselho diretivo - César Teixeira, vogal do conselho diretivo - Mário Pedro, vogal do conselho diretivo - Marta Feio, vogal do conselho diretivo.

ANEXO I

Trabalhadores AIMA, IP

Adélia Maria Conceição Tavares

Adelino Domingues Costa

Adnilson Nazareno Nobre Santos

Aissatú Baldé Barros

Alberto Dias Teixeira

Alexandra Maria Coelho Silva Pacheco

Alona Ivanivna Shotropa

Álvaro Jorge Andrade Gonçalves

Álvaro Jorge Sacadura Ramos Gaspar

Amândio José Ribeiro Rodrigues Moreira

Ana Carina Azevedo dos Santos Oliveira

Ana Catarina Santos Fernandes Sardinha Martins

Ana Cristina Carvalho Alves Botelho

Ana Cristina Magalhães Lopes

Ana Cristina Mateus Alves Freire

Ana Filipa Batista Carrilho

Ana Isabel Vaz Pereira

Ana Lúcia Pereira Paula

Ana Luísa Parola Águia

Ana Mafalda Correia Tadeu

Ana Margarida Rosado Pimenta

Ana Maria Pereira Lopes Barros

Ana Sofia Machado Raposo

Anabela Costa Fraga Morais

Anabela Freitas Lopes

Anabela Mateus Maltinha Damião

Anabela Oliveira Rivais

Anabela Queirós Costa Santos Lisboa Vaz Carvalho

André Filipe Vieira Macedo

André Gonçalves Batista Veríssimo

Andreia Patrícia Fontainha Ribeiro

António José Pereira Gouveia Pinto

António Manuel D’Almeida Pereira

Ariana Filipa Cruz Fernandes Mina

Armando Embaná

Artur Jorge Rodrigues Amorim Girão

Aura Maria Gonçalves de Medeiros

Áurea Alexandra Tavares Teixeira Brandão Ribeiro

Beatriz Soares Simões Chaves

Bruno Jorge Gonçalves Gomes Silvestre

Carina Conceição Dias Nogeira

Carina Maria Lopes Máximo

Carla Alexandra Rodrigues Prior

Carla Gertrudes Maurício Guerreiro

Carla Manuela Amaro Santos

Carla Manuela Costa Lopes

Carla Maria Palhares Espirito Santo

Carla Maria Simões Nunes

Carla Marlene Teixeira Lopes Ramos

Carlos Jorge Graça José

Carolina Maria Mata Pequeno Godinho

Carolina Parreira Silva Pedrulho

Cassilda Nazaré Ascensão Adriano

Catarina Nise Martins Ramos

Cátia Sofia Martins Lourenço

Cátia Sofia Sousa Pinheiro

Cecília Maria Sousa Lopes Pina

Célia Maria Pombo Fernandes Silva Peres

Clarisse Fátima Fragoso Pombo

Cláudia Filipa Lourenço Matos Feijão

Cristiana Palma Afonso

Cristina Maria Pereira Gonçalves

Daniel Alexandre Nunes Duarte

Daniela Conceição Daná Santos

Débora Victor Silva

Délio Filipe Ferro Capitão

Diogo Filipe Querido Franco

Dulce Maria Freitas Nunes Gama

Dúnia Silva Oliveira

Edite Lameiras Ribeirinho

Edite Maria Coelho Simão Crespo

Elisabete Maria Lima Mália

Elisabete Ramos Ferrão Quelhas

Elisangela Carvalho Medeiros

Elsa Carla Dia Barros

Elsa Cristina Neves Monteiro

Elsa Fátima Cruz Gabriel

Elsa Maria de Oliveira Antunes

Elzita Manuela Viegas Azinheira

Ema Paula Silva Tristão

Erina Pratas Correia

Ermelinda Moreira Oliveira Cabral

Esmeralda Luz Rebelo Machado Fraga

Ester Saldanha da Gama

Eunice Vieira Pereira

Fábio Rúben Gomes Sá

Fátima Conceição Dias Teixeira

Felisbela Márcia Silva Azevedo

Felismina Mª Godinho Conde Paz Pires

Fernanda Maria Oliveira Alves

Fernanda Maria Sousa Vaz Faria

Fernando Manuel Nunes Palma Gomes Medeiros

Fernando Rocha da Silva

Filipa Daniela da Silva Lopes Alves

Filipe Duarte Martins Carvalho

Filipe Miguel Lima Simões

Filomena Maria Jesus Cabral

Francisco Rui Martins Lobinho

Helena Machado Bettencourt Emílio

Heloisa Maria Correia Barradas

Hudson Vieira Luz Santana

Hugo Lopes Santos Branco Pereira

Ilídio José da Costa Nunes

Inês João Gomes Franco Batista

Iolanda Maria Brito Cruz

Isabel Cristina Giadas Freitas

Isabel Cristina Nunes Lima Oliveira

Isabel Cristina Santos Garcia

Isabel Maria da Silva Anjos

Isabel Maria de Sousa Lopes

Isabel Maria Mateus Alves Freire

Isabel Maria Nunes Grade Cristina Rodrigues

Ismael Margarido Pires Sá Menezes

Ivo Marcelo Fernandes Sousa

Jaime Filipe Ascensão Santos

Joana Margarida Sena Gato

João Carlos Sousa Leite

João Francisco Rodrigues Ribeiro

João José Pereira Lopes

João Vitor Alves Rodrigues

Joaquim José Godinho Guerra

Jorge Emanuel Gomes da Silva

José João Trindade Bento

José Joaquim Estriga Cordeiro

José Rolando Magalhães Andrade Gonçalves

Júlia Alexandra Vieira Loureiro

Júlia Maria Pereira

Lara Cristina Ramires Neto

Larysa Mikulich

Licínia Maria Fernandes

Lilia Maria Correia Alexandre Andrez

Lúcia Maria Teixeira Rodrigues

Lucilene Sousa Francisca Rodrigues

Lucília da Silva Correia

Lucinda Maria Pereira Barrosinho Campos

Luis Alberto Barão Santos

Luisa Maria Pombal Gomes

Luisa Maria Vargas Ferrão

Lyubov Patravchan

Mª Antonieta Oliveira Carvalho Saldanha

Mª João Ferreira Rendall Piedade

Madalena Maria Araújo Pinho

Mafalda Sofia Rodrigues Antunes

Manuela Armanda Dias Câmara Carvalho Melo

Márcia Patrícia Costa Gouveia

Marco André Reis Martins

Marco António Ramos Beltrão

Marco António Rosélio Alvarez

Marco Paulo Barbosa Neves Batista

Margarida Varela Batista Costa

Maria Alcina Jesus Chaves Liagre

Maria Antónia Oliveira Teixeira

Maria Cândida Nunes Marques

Maria Cândida Sousa Teixeira Gonçalves

Maria Cristina Dinis Gonçalves

Maria da Conceição Casas Novas Correia Courelas

Maria da Luz Lobato Lajeira

Maria de Fátima Costa Gouveia

Maria de Fátima Rodrigues Pereira Saldanha

Maria de Fátima Vieira Fernandes

Maria Deiac Vitória

Maria Demian

Maria do Carmo Moleiro Pita Monteiro

Maria Dulce Mourato Ceia Guerreiro

Maria Dulce Neto Domingues

Maria Eugénia Gonçalves Moço Patrão

Maria Eva Serrão

Maria Fátima Ribeiro Queiroz Alves

Maria Fátima Tomé Reino

Maria Fernanda Alves Monteiro

Maria Fernanda Coelho Cascalho

Maria Fernanda Coelho Nunes Marques Santiago

Maria Gabriela Guerra Flor

Maria Gomes Furtado

Maria Goretti Fontes Lourenço Velez

Maria Grabilina

Maria Manuela Lourenço Oliveira

Maria Isabel Antunes Lopes Fernandes

Maria Isabel Neves Correia Calado Glória

Maria Isabel Ventura Marmelindo

Maria João Conceição Santos Rodrigues

Maria João Dias Ribeiro Mendes

Maria José Matos Gomes

Maria Laurentina Alexandre Monteiro Mera

Maria Leonor Silva Martinho

Maria Luisa Ribeiro Borges Carvalho

Maria Lurdes Pires Lopes Fernandes

Maria Manuela Ferreira Silva

Maria Manuela Inês Niza Ribeiro

Maria Manuela Lourenço Oliveira

Maria Margarida Pereira Leal

Maria Paula Fontaínhas Milheiro

Maria Quaresma Calatróia

Maria Reis Vaz

Maria Rosário Pacheco São Pedro

Maria Rute Costa Matos Rodrigues

Maria Susana Antunes Reis

Maria Susete Vicente António Lopes

Maria Teresa Ferreira Baltazar Inácio

Mariana Bezerra Bogalheira

Mariana Melentii da Rocha

Mariana Teles Meneses Morais Campilho

Mário Rui Gouveia Fonseca

Mário Soares Barata Cruz

Marisa Alexandra Marinheiro Gonçalves

Marisa Alexandra Silva Nascimento

Marisa Isabel Vieira Prata Eliseu

Marta Priscila Gonçalves Ferrer

Matilde Flor Mendes Menau

Mércia Carmo Conceição Louzeiro

Miguel Joaquim Tavares Cebolas

Mina Bakkas

Mónica Sofia Reis Ramos

Natacha Ferreira

Natércia Maria Almeida Farinha

Noémia Jesus Ramos Monteiro

Nuno André Curral Brito

Oksana Tsavalyuk

Olga Guiomar Marques Bárbara

Olga Repina

Ondina Flora Jesus Vieira Duarte Gonçalves

Paula Alexandra Franco Castro Pires

Paula Alexandra Soares Gonçalves

Paula Cristina Costa Silva

Paula Cristina Pereira Silva Basílio Rebelo

Paula Isabel Rebelo Correia

Paulo Alexandre Lopes Dias

Paulo António Jacinto Moreira

Paulo Jorge Batista Silva Dias

Paulo Renato Catarino Pereira

Pedro Nuno Cerqueira Barbosa

Preciosa Maria Domingos Marques

Raquel Cristina Laranjeira Faria

Raquel Natália Palmeira Sousa

Renata Morais Sabaa Srur

Ricardo Jorge Pinto Garcia

Rosa Maria Fernandes Rodrigues

Rui Jorge Guerreiro Parreira

Rute Alexandra Veiga Amante

Rute Filipa Batista Carvalho

Sabrina Lopes Castro

Sandra Cristina Martins

Sandra Elisabete Mendonça Tavares

Sandra Manuela Abreu Bértolo

Sara Martins Almeida

Sara Pires Nunes Santos

Sérgio Miguel Reis Lopes

Silvia Cristina Barreira Ramos

Sílvia Cristina Oliveira Dias

Sílvia Letícia Neves Rangel

Silvia Maria Silva Gonçalves

Silvia Maria Videiras Barbosa

Silvia Miranda Ferreira

Sílvio Encarnação Pestana

Sónia Alexandra Pereira Santos

Sónia Cristina Correia Cardoso Barradas

Sónia Ferreira Coelho

Sónia Magda Silva Gomes Faria

Sónia Margarida Matos Rodrigues

Sónia Patricia Gomes Nogueira Drago

Sónia Patrícia Sousa Camacho Gil

Sonya Alves Aguiar

Susana Andreína Conde Sancha

Susana Cristina Branco Peneda

Susana Mafalda Moreira Oliveira

Susana Maria Ferreira Abreu

Susete Maria Piedade Rosa

Tanya Diyanova Gicheva

Tatiana Melissa Pereira Portela

Telma Cristina Ferreira Formigo

Telma Maria Fernandes Oliveira

Tenylle Patrícia Barbosa Silva Valbom

Teresa Maria da Eira Vieira

Teresa Maria Gama Lopes

Teresa Paula Moreira Vicente

Tiago Filipe Silva Marques

Valéria Alexandrovna Repina

Vanda Matilde Gonçalves Louro

Vânia Marisa Pereira Louro

Vera Lúcia Picamilho Fernandes

Viktoriya Greznova

Vlademiro Jorge Fortes Duarte

Zélia Maria Dias Garcia

Zita de Jesus Silva Mendes

Zulmira Graça Lopes Clemente Carvalho

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