Aviso (extrato) n.º 15000/2024/2, de 19 de julho

Aviso (extrato) n.º 15000/2024/2

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho, na carreira/categoria de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - Torna-se público que, por deliberação de aprovação da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova em reunião de 4 de junho de 2024, e nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro (designada Portaria) em conjugação com o disposto nos artigos 30.º e 33.º da LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (designada LTFP), se encontra aberto procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira geral e categoria de Assistente Operacional, previsto e não ocupado do Mapa de Pessoal desta União das Freguesias.

2 - Caracterização do posto de trabalho - Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, designadamente: proceder à limpeza urbana na totalidade da área geográfica desta União das Freguesias; desimpedir acessos; limpar valetas, compor bermas, desobstruir aquedutos e sistemas de drenagem de águas pluviais; executar corte de vegetação arbórea rasteira nas bermas das estradas; limpeza, lavagem e manutenção de mobiliário urbano de deposição de resíduos (papeleiras, cinzeiros e dispensadores de sacos para dejetos caninos); responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo à manutenção e limpeza dos mesmos.

3 - Local de trabalho - instalações e área da União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, sem prejuízo de deslocações inerentes ao exercício das funções.

4 - Nível habilitacional exigido - de acordo com os artigos 34.º e 86.º da LTFP, e em função do grau de complexidade 1 da carreira de Assistente Operacional, é exigida a escolaridade obrigatória de acordo com a data de nascimento (aos indivíduos nascidos até 31/12/1966 é exigido o 4.º ano; aos nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980 é exigido o 6.º ano; e aos nascidos a partir de 01/01/1981 é exigido o 9.º ano de escolaridade, sem prejuízo das situações em que é exigido o 12.º ano nos termos da Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto). O nível habilitacional exigido pode ser substituído por formação ou experiência profissional.

5 - Posicionamento remuneratório - a determinação do posicionamento remuneratório será efetuada nos termos do disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo o posicionamento de referência a 1.ª posição e nível 5 da carreira e categoria de assistente operacional, a que corresponde o montante pecuniário de 821,83 € (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos), de acordo com a Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro e atualizada pelo Decreto-Lei n.º 108/2023, de 22 de novembro.

6 - Prazo de apresentação das candidaturas - 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicitação do Aviso por extrato na 2.ª série do Diário da República e integralmente na Bolsa de Emprego Público.

7 - A publicação integral do Aviso do presente procedimento encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, e no sítio da Internet da Freguesia acessível em https://fanzeres-saopedrodacova.pt/.

26 de junho de 2024. - A Presidente da União das Freguesias de Fânzeres e São Pedro da Cova, Rosalina Sofia Neves Martins.

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