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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 15137/2013, de 12 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço do licenciado Vítor Manuel Ramos Vieira da Silva no cargo de chefe de divisão da Liquidação dos Impostos sobre o Rendimento e a Despesa, DF Porto
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 15137/2013
Considerando o disposto nos n.os 2 e 3.º do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, na redação dada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, foi renovada, por despacho do diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, a comissão de serviço do licenciado Vítor Manuel Ramos Vieira da Silva, no cargo de chefe de divisão da Liquidação dos Impostos sobre o Rendimento e a Despesa da Direção de Finanças do Porto.
3 de dezembro de 2013. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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