Aviso (extrato) n.º 15241/2026/2, de 19 de junho

Aviso (extrato) n.º 15241/2026/2

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugada com a alínea a) ii) do n.º 1 e com o n.º 4, ambos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do Reitor Interino da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, de 12 de maio de 2026, se encontra aberto procedimento concursal comum para a ocupação, em regime de contrato em funções públicas, por tempo indeterminado para 22 (vinte e dois) postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional, os quais se encontram previstos e não ocupados no mapa de pessoal dos Serviços da Ação Social da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

1 - Entidade que realiza o procedimento: Serviços da Ação Social da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

2 - Caracterização do posto de trabalho: Os titulares dos postos de trabalho, para além das funções constantes do mapa anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, irão também desempenhar, nomeadamente, as seguintes tarefas:

Executar todo o processo necessário à elaboração e serviço de refeições;

Higienizar todas as áreas interiores e exteriores das Unidades de trabalho;

Efetuar o controlo da entrada e saída de pessoas nos parques residenciais;

Efetuar o atendimento e a receção dos estudantes das residências e do público em geral;

Informar sobre avarias nos equipamentos/edifícios e proceder a pequenas reparações;

Zelar pelo bom funcionamento dos equipamentos e instalações das Unidades;

Zelar pela correta gestão dos recursos manipulados;

Desenvolver tarefas que impliquem esforços físicos necessários à logística e funcionamento do serviço;

Realizar todas as atividades associadas ao sistema de segurança alimentar;

Trabalhar por turnos, incluindo feriados, tolerâncias e fins de semana (com respetivas folgas).

3 - Requisitos habilitacionais: Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP.

Sem prejuízo do anteriormente referido podem também ser candidatos quem, não sendo detentor da escolaridade obrigatória, disponha da formação e, ou, experiência profissionais necessárias e suficientes para a substituição daquela habilitação, desde que devidamente comprovadas, de acordo com o previsto do n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.

4 - Forma e prazo de apresentação candidaturas: As candidaturas decorrem pelo prazo de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte à publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), contendo informação integral sobre os requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção, bem como as regras a que deve obedecer a formalização de candidaturas. A informação referida será, ainda, publicitada no site oficial da Universidade (www.utad.pt).

25 de maio de 2026. - O Administrador, João Paulo Fonseca da Costa Moura.

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