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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação da licenciada Filipa Alexandra Barata Ferreira de Almeida Cardoso para o cargo de diretora da Direção de Administração de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais da Assembleia da República.
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Nomeia o Sargento-Ajudante de Infantaria da Guarda Nacional Republicana Normando Francisco Ferreira para exercer funções no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional, em regime de comissão de serviço.
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Colocação da técnica superior Cláudia Manuel Borges Barreira na Embaixada de Portugal na Cidade da Praia.
Emitente:
Designação, em regime de substituição, para o exercício de funções no cargo de chefe de divisão da Divisão de Políticas Públicas de Ana Maria Antunes Sequeira.
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Delega no conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., competências no âmbito do procedimento relativo à parceria público-privada para a conceção, o projeto, a construção, o financiamento, a conservação, a manutenção e a exploração do Hospital Central do Algarve.
Emitente:
Subdelega na presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., no presidente da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social 2030 e no presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I.P., a competência para a celebração dos contratos de aquisição de serviços de comunicações móveis no âmbito do procedimento centralizado com a referência AQ/1199/2025.
Emitente:
Abertura do procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.
Emitente:
Renovação da comissão de serviço da licenciada Helena Maria Soares Cardoso, no cargo de diretora da Escola de Hotelaria e Turismo de Viana do Castelo.
Emitente:
Renovação da comissão de serviço do licenciado Luís Miguel Ferreira Araújo Duarte no cargo de diretor da Escola de Hotelaria e Turismo de Douro Lamego.
Emitente:
Renovação da comissão de serviço do licenciado Paulo Miguel Machado Rodrigues Morais Vaz, no cargo de diretor da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto.
Emitente:
Torna público que, a pedido do Município de Lousada, foi declarada a utilidade pública da expropriação e autorizada a tomada de posse administrativa da parcela necessária à execução da obra «Ampliação do Cemitério e Requalificação da Zona Envolvente ― Freguesia de Meinedo».
Emitente:
Torna público que, a pedido do Município da Guarda, foi declarada a utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência, das parcelas necessárias à «Empreitada de requalificação da Av. S. Miguel ― 1.ª Fase».
Emitente:
Reconhece como ação de relevante interesse público a execução do projeto «Viaduto no Apeadeiro de Santana-Cartaxo, para supressão da passagem de nível ao km 060+090», no concelho do Cartaxo.
Emitente:
Reconhece como ação de relevante interesse público a construção da nova ponte da Ribeira Grande, na EN245, no concelho de Fronteira.
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Aprova as minutas do Memorandum of Understanding for the Battlefield Information Collection & Exploitation Systems Group e do respetivo Implementing Arrangement, e delega a sua assinatura.
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Atribuição de licenciamento para o exercício das atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares/produtos relacionados com a defesa à sociedade comercial por quotas, ATENA - Automação Industrial, Lda.
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Atribuição de licenciamento para o exercício das atividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares/produtos relacionados com a defesa, à sociedade comercial por quotas, Sociedade Graça Lopes ― Transformação e Homologação de Viaturas, Lda.
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Louva e concede a Medalha de Serviços Distintos, de grau cobre, a título póstumo, ao Cabo-Mor CRO Carlos Manuel Martins Araújo.
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Louva e concede a Medalha de Defesa Nacional, de 4.ª classe, ao 9304501, Cabo TFH Hélder Manuel Algarvio Mateus.
Emitente:
Nomeação do Vice-Almirante António Manuel Henriques Gomes para o cargo de presidente da Comissão do Domínio Público Marítimo.
Emitente:
Aprova o Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade 2026-2030.
Emitente:
Homologação da lista de ordenação final no âmbito do procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 7329/2026/2.
Emitente:
Abertura de procedimento concursal para o recrutamento de um professor auxiliar, área disciplinar de Humanidades, com relevância nos estudos de Línguas e Literatura (ensino da língua inglesa para fins militares e de segurança), para lecionar na Academia Militar.
Emitente:
Abertura de concurso documental internacional destinado ao preenchimento de um posto de trabalho na categoria de professor auxiliar, área científica de Ciências Militares, com relevância nas Ciências Sociocomportamentais, nos domínios de liderança, comunicação e metodologia de investigação científica.
Emitente:
Subdelegação de competências no comandante do Campo Militar de Santa Margarida ― Coronel de Infantaria Duarte Nuno de Carvalho Paiva Cordeiro Dias.
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