Aviso (extrato) n.º 7329/2026/2, de 1 de abril

Aviso (extrato) n.º 7329/2026/2

1 - Nos termos do disposto nos n.^os 1 a 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por meu despacho de 24 de março de 2026, estará aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), para o preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - O posto de trabalho caracteriza-se pelo desenvolvimento de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços e destina-se a candidatos com vínculo de emprego público titulado por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, detentores do 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.

3 - A publicação integral do procedimento será efetuada na BEP (www.bep.gov.pt), até ao 2.º dia útil após a publicação do presente Aviso, bem como no Portal da Defesa em https://www.defesa.gov.pt/pt/adefesaeeu/efr/cp/Paginas/default.aspx disponível para consulta a partir da data da publicitação na BEP.

26 de março de 2026. - O Secretário-Geral, Tenente-General Fernando Celso Vicente de Campos Serafino.

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