Despacho (extrato) n.º 7698/2026, de 19 de junho

Despacho (extrato) n.º 7698/2026

Por despacho do Presidente da Assembleia da República de 8 de junho de 2026 e nos termos das disposições conjugadas da alínea d) do n.º 1 do artigo 24.º e do artigo 41.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR), aprovada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, e da alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto dos Funcionários Parlamentares (EFP), aprovado pela Lei n.º 23/2011, de 20 de maio, na sua atual redação, foi nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de diretora da Direção de Administração de Recursos Humanos, Financeiros e Patrimoniais da Assembleia da República, a licenciada Filipa Alexandra Barata Ferreira de Almeida Cardoso, com efeitos a partir de 1 de junho de 2026.

9 de junho de 2026. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Anabela Cabral Ferreira.

Nota curricular

Filipa Almeida Cardoso tem cerca de 25 anos de experiência profissional, em finanças públicas, políticas orçamentais e gestão financeira. Na Administração Pública, iniciou o seu percurso profissional no Ministério das Finanças, em 2010, na Entidade Orçamental, e atualmente desempenha funções na Assembleia da República.

Desde 2017 integra a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República. Destacam-se como áreas de especialização a análise orçamental e o impacto orçamental de medidas legislativas, contabilidade pública, nacional e governação económica europeia. Contribuiu para a análise técnica das propostas do Orçamento do Estado, da Conta Geral do Estado e dos relatórios às instituições europeias, no âmbito da governação económica e supervisão multilateral. Produziu avaliações de impacto orçamental de medidas legislativas e políticas públicas, incluindo PRR, medidas extraordinárias e alterações fiscais (IRS, IRC, IMT, entre outras).

Entre 2014 e 2016 trabalhou na eSPap, desenvolvendo trabalho multidisciplinar com equipas técnicas das áreas económica, contabilística e tecnológica do Ministério das Finanças, assegurando a adaptação dos sistemas às exigências legais e institucionais. Integrou o projeto-piloto do SNC-AP.

Entre 2010 e 2014 desempenhou funções na Entidade Orçamental, com responsabilidades no acompanhamento do Programa de Assistência Económica e Financeira da Região Autónoma da Madeira, elaboração do Orçamento do Estado para os subsetores da administração regional e local e reporte orçamental.

No setor financeiro privado, exerceu funções de direção e coordenação em sociedades gestoras de fundos de investimento e fundos de pensões, com responsabilidades em reporte regulatório, compliance, certificação de sistemas e gestão de equipas. Esta experiência reforçou competências de gestão, controlo interno, supervisão e análise de risco, relevantes para funções de direção e coordenação na Administração Pública.

No respeitante à formação académica, licenciou-se em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE (1997) e possui formação avançada em Economia e Políticas Públicas, Economia do Desenvolvimento e Mercados Financeiros. Encontra-se atualmente a realizar o doutoramento em Economia Política (ISCTE/ISEG/CES).

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