Despacho (extrato) n.º 7701/2026, de 19 de junho

Despacho (extrato) n.º 7701/2026

Considerando que:

O Decreto Regulamentar n.º 7/2018, de 13 de julho, definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças;

A Portaria n.º 227/2018, de 13 de agosto, procedeu à determinação da estrutura nuclear do GPEARI e respetivas competências, bem como ao número máximo de unidades flexíveis;

Pelo Despacho n.º 10003/2018, de 19 de outubro, foi criada, no Departamento de Políticas e Finanças Públicas, a Divisão de Políticas Públicas;

Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;

A Mestre Ana Maria Antunes Sequeira possui os requisitos legais exigidos e é dotada de competência técnica e aptidão para o exercício das funções de direção, coordenação e controlo, reunindo as melhores condições para o exercício do cargo:

Nomeio, em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, a Mestre Ana Maria Antunes Sequeira, pertencente à carreira de regime especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, do mapa de pessoal do GPEARI, para o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Políticas Públicas, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

O presente despacho produz efeitos a 15 de maio de 2026.

14 de maio de 2026. - O Diretor-Geral do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, José Carlos Azevedo Pereira.

Nota curricular

Identificação:

Nome: Ana Maria Antunes Sequeira.

Naturalidade: Lisboa, São Sebastião da Pedreira.

Data de Nascimento: 19 de janeiro de 1970.

Habilitações académicas:

Curso de Especialização em Administração Hospitalar, pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa (2023).

Mestrado em Gestão dos Serviços de Saúde, pelo Instituto para o Desenvolvimento da Gestão Empresarial do ISCTE (2011).

Pós-Graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (2003).

Pós-Graduação em Gestão Financeira, pelo Instituto Superior de Gestão (1996).

Licenciatura em Gestão, pela Universidade Internacional (1994).

Desempenho de Funções na Administração Pública:

2023 - até à data: Técnica Superior Especialista em Orçamento e Publicas, em funções no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças.

2009 - 2023: Responsável da Unidade de Apoio à Gestão do Agrupamento de Centros de Saúde de Loures Odivelas.

2007 - 2008: Responsável do Núcleo de Gestão Económica e Financeira do Instituto da Droga e Toxicodependência, I. P.

1998-2007: Técnica Superior da Divisão de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde de Lisboa E Vale Do Tejo, I. P. - Sub-Região de Saúde de Lisboa.

Outras Funções:

2023 - 2023: Membro da Comissão de Acompanhamento e Monitorização da transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da saúde.

2023 - 2023: Representante do ACES Loures Odivelas na Comissão Municipal de Proteção Civil de Loures.

2012-2022: Membro da Comissão de Qualidade e Segurança do ACES Loures Odivelas.

2009 - 2023: Membro da Secção Autónoma do Conselho Coordenador de Avaliação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública-SIADAP.

2009 - 2023: Membro do Núcleo de Formação do ACES Loures Odivelas.

2007 - 2022: Presidente e membro de júris de procedimentos concursais, destinados ao preenchimento de postos de trabalho nas carreiras de Técnico superior e Assistente técnico.

Formação Profissional:

Frequência de ações de formação profissional nas áreas de recursos humanos, informática, gestão e administração e desenvolvimento pessoal.

Participação “Hope Exchange Programme 2005 For Hospitals Professionals”, na Dinamarca, programa da responsabilidade do EUROPEAN HOSPITAL AND HEALTHCARE FEDEREATION.

Publicações:

“Natureza e frequência dos erros na atividade de Medicina Geral e Familiar Geral num ACES - Estudo Descritivo” - Revista Portuguesa de Clínica Geral.

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