Despacho n.º 7709/2026, de 19 de junho

Despacho n.º 7709/2026

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 44/2002, de 2 de março, e conforme o previsto no n.º 7 da mesma norma, bem como ao abrigo do Regulamento Interno da Comissão do Domínio Público Marítimo, que estabelece a composição, funcionamento e demais regras procedimentais, aprovado pela Portaria n.º 752/87, de 2 de setembro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 234/88, de 18 de abril, e Portaria n.º 344/96, de 8 de agosto, nomeio o 20680, VALM M RES António Manuel Henriques Gomes para o cargo de presidente da Comissão do Domínio Público Marítimo (CDPM), em substituição do VALM M RES Edgar Marcos de Bastos Ribeiro, com efeitos a partir da data da assinatura do presente despacho.

2 de junho de 2026. - O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.

Nota curricular

O Vice-Almirante António Manuel Henriques Gomes tem 63 anos de idade e 44 anos de serviço.

Concluiu o Curso de Formação de Oficiais de Marinha da Escola Naval em 1985, tendo sido promovido a Guarda-marinha em O1OUT85.

Especializou-se em Eletrotecnia e possui, entre outros, o Curso Geral Naval de Guerra e o Curso de Promoção a Oficial General.

Esteve embarcado em várias Unidades Navais, tendo comandado o NRP Afonso Cerqueira e exercido funções de Adjunto ao Oficial Imediato e Chefe de Serviço de Navegação do NRP Comandante Roberto Ivens, Chefe de Serviço de Navegação, de Comunicações e Artilharia do NRP João Coutinho, Oficial Imediato do NRP Rovuma, Oficial Imediato do NRP Zambeze, Chefe de Serviço de Manutenção de Armas do NRP Corte Real e Chefe do Departamento de Armas & Eletrónica do NRP Corte Real.

Em terra desempenhou funções de Adjunto da 1.ª Repartição da DSP - Repartição de Oficiais, Instrutor no Gabinete Phalanx da Escola de Artilharia Naval no Grupo n.º 2 de Escolas da Armada, Oficial do Grupo de Trabalho FF’S Vasco da Gama no Estado-Maior da Armada, Formador do Gabinete de Eletrónica, Chefe do Gabinete de Técnicas de Sistemas e de Subdiretor da Escola de Artilharia Naval do Grupo n.º 2 de Escolas da Armada, Chefe da Secção de Sistemas de Artilharia da Direção de Navios, Adjunto ao Chefe de Divisão, Chefe de Secção Obtenção de Recursos Humanos e Carreiras e Chefe da Divisão de Pessoal e Organização no Estado-Maior da Armada, Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Madrid, Comandante da Escola de Tecnologias Navais, Diretor de Formação, Comandante da Escola Naval, Chefe de Gabinete do Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, Comandante Operacional dos Açores, Adjunto para o Planeamento e Coordenação no EMGFA, e mais recentemente o cargo de Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada.

Atualmente encontra-se na situação da reserva, fora da efetividade de serviço, desde dezembro de 2024.

Da sua folha de serviços constam vários louvores e condecorações de que se destacam as Medalhas da Ordem Militar de Avis graus Grã-Cruz e Grande Oficial, quatro Medalhas Militares de Serviços Distintos de Ouro, quatro Medalhas Militares de Serviços Distintos de Prata, a Medalha Militar de Mérito Militar de 1.ª e de 3.ª classe, a Medalha Militar da Cruz de S. Jorge de 1.ª classe, a Medalha Militar da Cruz Naval de 2.ª e de 3.ª classe, a Medalha Militar de Comportamento Exemplar de Ouro, a Medalha da Organização do Tratado Atlântico Norte e duas Medalhas Comemorativas das Comissões de Serviço Especiais, legenda Jugoslávia 1994 e legenda Guiné 1998.

O Vice-Almirante Henriques Gomes é casado e tem dois filhos.

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