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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 15255/2024/2, de 24 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Extinção do vínculo de emprego público, por denúncia do respetivo contrato de trabalho em funções públicas.
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 15255/2024/2
Para os devidos efeitos se torna pública, nos termos da alínea d), do artigo 4.º e ao abrigo do artigo 303.º e do n.º 1 do artigo 304.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a extinção do vínculo de emprego público dos trabalhadores, que a seguir se indicam, conforme requerimento apresentado e pelo qual comunicaram a denúncia do respetivo contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
Nome | Categoria | Data efeito |
|---|---|---|
André Braga de Oliveira Costa | Técnico de emergência pré-hospitalar | 31/03/2024 |
Armando Manuel da Rocha Campos | Técnico de emergência pré-hospitalar | 16/05/2024 |
2 de julho de 2024. - O Vogal do Conselho Diretivo, Pedro Henrique Pires Lavinha.
317868759