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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Louvor concedido a Vítor José Fernandes Félix pela forma como desempenhou as funções de técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional.
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Delega na Ministra da Administração Interna, Maria Margarida Blasco Martins Augusto, com a faculdade de subdelegação, poderes para assinar o termo de passagem das cartas-patentes dos oficiais do quadro permanente da Guarda Nacional Republicana.
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Delega no Ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Miguel de Azeredo Duarte, com a faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos.
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Delega no Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Ferreira Fernandes, com a faculdade de subdelegação, competências para a prática de vários atos.
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Designa José Manuel Rodrigues de Almeida adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro.
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Designa Maria de Lurdes Vieira da Silva Abreu secretária pessoal no Gabinete do Primeiro-Ministro.
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Nomeia Maria Sacramento Campos da Costa Lopes técnica de comunicação do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.
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Nomeia Mariana Branco da Silva Ferreira, em comissão de serviço, como técnica de comunicação do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo ― CEGER.
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Nomeia André Filipe Roxo Crispim técnico de comunicação do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.
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Louva Luís Alberto Serreira Pebre Pereira pela forma como desempenhou funções no Gabinete de Gestão do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional, no Gabinete para os Oficiais de Ligação e para os Pontos de Contacto das Decisões Prüm e no Gabinete Nacional SIRENE.
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Nomeação, em regime de substituição, de Alcindo José de Oliveira Monteiro Cardoso no cargo de chefe da Divisão de Infraestruturas e Gestão de Recursos Hídricos, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.
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Nomeação, em regime de substituição, de Ana Maria Duarte Serejo no cargo de chefe da Divisão de Investimento do Interior, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.
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Nomeação, em regime de substituição, de Ana Sofia Rodrigues Vaz no cargo de chefe da Divisão de Investimento do Litoral, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.
Emitente:
Nomeação, em regime de substituição, de Rosa Isabel Marques Mendes Guilherme no cargo de chefe da Divisão de Inovação e Apoio à Produção Agroalimentar, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.
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Nomeação, em regime de substituição, de Acácio Sérgio de Oliveira da Silva Pedro no cargo de chefe da Divisão de Licenciamento Agropecuário e Alimentar, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.
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Nomeação, em regime de substituição, de Gil Duarte Leitão Feio no cargo de chefe da Divisão de Desenvolvimento Rural, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.
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Nomeação, em regime de substituição, de Anselmo Manuel Esteves Cunha no cargo de chefe da Divisão de Programas e Avaliação Agrícola, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.
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Nomeação, em regime de substituição, de Paulo Faustino Canelas Brás no cargo de chefe da Divisão de Acompanhamento de Políticas e Apoios de Mercado, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.
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Nomeação, em regime de substituição, de Maria da Conceição Fernandes Teixeira no cargo de chefe da Divisão Sub-Regional de Aveiro, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.
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Nomeação, em regime de substituição, de José Luís Palma Viseu Laia Rodrigues no cargo de chefe da Divisão Sub-Regional de Castelo Branco, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.
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Nomeação, em regime de substituição, de Orlindo Balcão Vicente no cargo de chefe da Divisão Sub-Regional da Guarda, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.
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Nomeação, em regime de substituição, de Rufina Lucília Marques Vilão no cargo de chefe da Divisão Sub-Regional de Leiria, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.
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Nomeação, em regime de substituição, de Elisabete Maria Viegas Frutuoso no cargo de chefe de divisão de Apoio Jurídico, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.
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Nomeação, em regime de substituição, de Eugénio José Fernandes Santiago no cargo de chefe da Divisão de Cooperação Técnica e Financeira com a Administração Local, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.
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Nomeia, em regime de substituição, Maria Alice Lopes de Figueiredo Paulo no cargo de chefe da Divisão Sub-Regional de Viseu.
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