Deliberação n.º 951/2024, de 24 de julho

Deliberação n.º 951/2024

Considerando que:

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, convertendo-as em Institutos Públicos de regime especial e âmbito regional;

A Portaria n.º 405/2023, de 5 de dezembro, aprovou os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2024;

Os Estatutos vieram alterar toda a organização interna da CCDRC, revogando os diplomas que até aqui regulavam esta matéria, o que implica a extinção das unidades orgânicas até então existentes.

Nos termos do disposto no n.º 1, alínea c) do artigo 25.º do Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a comissão de serviço dos titulares de cargos dirigentes cessa por extinção ou reorganização das unidades orgânicas;

Importa, no entanto, assegurar a coordenação e a regular prossecução das atribuições e competências atribuídas às novas Unidades Orgânicas previstas nos Estatutos da CCDRC, I. P.

Os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar conforme o disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

O Conselho Diretivo da CCDRC, I. P. é a entidade competente para a designação em regime de substituição.

Assim, o Conselho Diretivo da CCDRC, I. P., na reunião de 07/03/2024, deliberou:

1 - Nomear em regime de substituição Rosa Isabel Marques Mendes Guilherme, no cargo de Chefe da Divisão de Inovação e Apoio à Produção Agroalimentar.

2 - A nomeada possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas para o exercício do cargo e para prosseguir as atribuições e objetivos do serviço, conforme é evidenciado na nota curricular anexa.

3 - A presente nomeação produz efeitos a 01/03/2024.

Por delegação de competências ao abrigo da Deliberação n.º 445/2024, de 9 de abril, publicada no Diário da República n.º 70, 2.ª série.

30 de maio de 2024. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., Pedro Miguel Lima Andrade Matos Geirinhas.

Nota Curricular

1 - Dados biográficos:

Nome: Rosa Isabel Marques Mendes Guilherme;

Data de nascimento: 15 de junho de 1970;

Naturalidade: Vila Cova à Coelheira, Seia.

Posição Atual: Técnico Superior na Divisão de Apoio à Agricultura e Pescas da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro (DRAPC);

Ciência ID 451C-841C-365B

ORCID iD 0000-0002-1174-4959

2 - Habilitações Literárias:

2021 - Doutorada em Tecnologias Agroindustriais pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa; 2015 - Título de Especialista em Produção Agrícola e Animal (CNAEF 621), Instituto Politécnico de Coimbra; 2009 - Mestre em Ecologia pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra; 2002 Licenciatura em Engenharia Agropecuária (Licenciatura Pré-Bolonha), Especialização em Produções Extensivas. Produção Agrícola e animal pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra (ESA /IPC). 1994 - Bacharelato em Produção Agrícola (ESA/IPC);

Outras formações:

2023 - Curso em Sustainable Use of Pesticides with a Focus on Integrated Pest Management. BTSF (Better Training for Safer Food); 2014 - Técnico com Formação Regulamentada em Proteção Integrada, Produção Integrada, Componente Vegetal e Modo de Produção Biológico - componente Vegetal e Animal, reconhecido pela Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural;

2013 - Curso de formação profissional em Agricultura Biológica, CONFAGRI (Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do crédito Agrícola de Portugal); 2013 - Curso de formação profissional de distribuição, comercialização e aplicação de produtos fitofarmacêuticos, CONFAGRI;

3 - Experiência profissional:

Abril de 2021 até ao presente: Técnico Superior na DRAPC, Divisão de Apoio à Agricultura e Pescas; Ponto focal da DRAPC na Rede Rural Nacional;

Outubro de 2022 até ao presente: Coordenador Técnico Científico do Polo de Inovação de Coimbra da DRAPC.

De junho de 1995 a março de 2021 - Técnico Superior na ESA/IPC; 2019 - Prof. Adj. Convidado pela ESAC /IPC, em regime de acumulação; 1995 até à data: investigadora e colaboradora em projetos nacionais e internacionais em parceria com inúmeras entidades académicas, de investigação e empresas do sector;

Desde 2023: Investigadora Integrada do CERNAS - Centro de Recursos Naturais, Ambiente e Sociedade; Orador convidado em diversos eventos; Orientador e coorientador de trabalhos de licenciatura e mestrado; Formador em cerca de três dezenas de ações de formação profissional direcionadas a técnicos e a agricultores.

Publicações

Diversas publicações no domínio das Ciências Agrárias e do Desenvolvimento Rural: agricultura biológica, circuitos curtos de comercialização, sistemas alimentares territoriais, horticultura, fruticultura e viticultura. Autor de 2 livros e coautor de 9 livros; Autor e coautor de diversos artigos científicos (10) e técnicos (25);

Membro de sociedades técnico-científicas e profissionais;

Membro da Associação Portuguesa de Horticultura, da Associação Portuguesa de Economia Agrária e da Ordem dos Engenheiros.

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