Aviso (extrato) n.º 15310/2026/2, de 19 de junho

Aviso (extrato) n.º 15310/2026/2

1 - Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e conforme o preceituado nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (adiante designada LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Conselho Intermunicipal da CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral, de 20 de maio de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhador, a contratar no regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo certo, para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior, para a Unidade de Gestão Interna, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal da CIMAL - Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral.

2 - Caracterização do posto de trabalho:

Envolve o exercício de funções da carreira geral de técnico superior, tal como descrito no Anexo I da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação, no âmbito da Unidade de Gestão Interna e de acordo com a seguinte caracterização: Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; Assegurar a elaboração e monitorização do Plano de Comunicação Intermunicipal, procedendo ao acompanhamento das ações de comunicação previstas, em estreita colaboração com o Secretariado Executivo Intermunicipal; Proceder à divulgação regional e local na imprensa, decorrente da execução de projetos e ações de comunicação associadas a programas financiados e iniciativas de duração limitada; Análise e acompanhamento de processos de aquisição de material promocional e estudo e preparação de diversos materiais de divulgação no âmbito das diferentes iniciativas conjuntas, de modo a criar uma imagem coesa da Região; Planear e promover a imagem institucional assegurando a sistematização e implementação de uma política de informação e comunicação interna e externa;

Garantir uma comunicação e relacionamento com pessoas e instituições, nacionais e internacionais, alinhados com a estratégia de desenvolvimento intermunicipal; Promoção dos contactos com stakeholders; Promover a conceção, desenvolvimento e acompanhamento das campanhas de comunicação e imagem de suporte às iniciativas desenvolvidas pela Comunidade; Assegurar a inserção, gestão de conteúdos e marketing digital do site da CIMAL e APP Alentejo Litoral, bem como na intranet e internet e redes sociais, potenciando a sua atualidade e modernidade; Estabelecer relações de colaboração e intercâmbio informativo com os meios de comunicação social em geral, e em especial com os de expressão regional e local, procedendo à recolha e análise de trabalhos jornalísticos ou artigos de opinião publicados sobre os concelhos, bem como à divulgação de notícias, em articulação com o Secretariado Executivo Intermunicipal; Assegurar o registo audiovisual e fotográfico de ações promovidas pela Comunidade, bem como manter um banco de imagem fotográfico e audiovisual; Assegurar o acompanhamento dos projetos de implementação/monitorização de stands e expositores, sinalética, decoração de viaturas e outros que se verifiquem necessários; Apoio à preparação de stand’s representativos da Comunidade; Acompanhar as demais matérias que sejam afins e conexas à CIMAL, que sejam direcionadas pelo Secretário Executivo Intermunicipal. Nos termos do artigo 81.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a caraterização do posto de trabalho não prejudica a atribuição ao trabalhador funções afins ou funcionalmente ligadas para as quais detenha a qualificação profissional adequada e não impliquem desvalorização profissional.

3 - Local de trabalho: Sede da CIMAL, sita no Largo Manuel Sobral, n.º 4, em Grândola.

4 - Nível habilitacional exigido: Licenciatura na área de ciências da comunicação, comunicação social, comunicação digital/multimédia e jornalismo.

5 - A publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt, e no sítio da Internet da CIMAL (www.cimal.pt).

3 de junho de 2026. - A Presidente do Conselho Intermunicipal da CIMAL, Clarisse Maria Gaudino Veredas Campos.

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