Aviso (extrato) n.º 15314/2024/2, de 24 de julho

Aviso (extrato) n.º 15314/2024/2

Renovação da comissão de serviço - Coordenação Municipal da Proteção Civil

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho fundamentado da signatária n.º 43/2024 datado 7 de junho de 2024, no uso das competências que me são conferidas pelo disposto na alínea v) do n.º 1 e alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugado com o n.º 3 do artigo 14.º-A da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, na sua atual redação, foi renovada, com efeitos a partir de 19 de junho de 2024, a comissão de serviço, do trabalhador Eng.º Hugo Miguel Barros de Oliveira, no cargo de Coordenador Municipal de Proteção Civil, pelo período de 3 anos, com possibilidade de renovação.

2 de julho de 2024. - A Presidente da Câmara, Maria Helena Rosa de Teodósio e Cruz Gomes de Oliveira.

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