Aviso (extrato) n.º 15316/2026/2, de 22 de junho

Aviso (extrato) n.º 15316/2026/2

Suspensão de comissão de serviço

Considerando que por deliberação, de 28 de fevereiro de 2025, do Conselho Diretivo da Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), I. P., publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 134, de 15 de julho de 2025, a licenciada, Vera Lúcia Afonso Póvoas, foi nomeada, precedendo concurso, em comissão de serviço no cargo de Diretora de Serviços de Contratação Pública, do Departamento de Administração Geral, da AIMA, I. P., cargo de direção intermédia do 2.º grau, pelo período de três anos, com efeitos a 07 de julho de 2025.

Considerando que por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), I. P., de 23 de abril de 2026, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 15 de junho de 2026, a licenciada Vera Lúcia Afonso Póvoas, foi designada em regime de substituição no cargo de Chefe da Divisão de Contratação, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 01 de maio de 2026.

Considerando que o artigo 26.º-A da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determina que, a comissão de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia se suspende, nomeadamente, quando sejam designados em regime de substituição, pelo período de quatro anos ou enquanto durar o exercício do cargo ou função, se este tiver duração inferior.

Torna-se pública a suspensão da comissão de serviço da licenciada Vera Lúcia Afonso Póvoas no cargo de Diretora de Serviços de Contratação Pública, do Departamento de Administração Geral, da AIMA, I. P., nos termos e em cumprimento do disposto no artigo 26.º-A da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

16 de junho de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

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