Aviso (extrato) n.º 15318/2026/2, de 22 de junho

Aviso (extrato) n.º 15318/2026/2

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com Portaria n.º 233/2022, torna-se público que por despacho de 19 de maio de 2026, do Subdiretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), para o desempenho de funções na Divisão de Aquicultura (DA) da Direção de Serviços de Recursos Naturais (DSRN), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos seguintes termos:

Habilitação literária: Licenciatura.

Caracterização do posto de trabalho: exercício de funções inerentes à carreira e categoria de técnico superior, grau de complexidade 3, nomeadamente, realizar as funções inerentes às atividades à Divisão de Aquicultura, conforme perfil a constar na publicitação da BEP.

A publicação integral do presente procedimento, incluindo os respetivos detalhes e requisitos para a submissão de candidaturas, bem como os elementos previstos na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), no prazo de três dias úteis após a data da publicação do presente aviso no Diário da República.

16/06/2026. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.

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