Aviso (extrato) n.º 15319/2026/2, de 22 de junho

Aviso (extrato) n.º 15319/2026/2

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com Portaria n.º 233/2022, torna-se público que por despacho de 29 de maio de 2026, do Subdiretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), para o desempenho de funções na Divisão de Controlo das Atividades Marítimas (DCAM) da Direção de Serviços de Inspeção, Monitorização e Controlo das Atividades Marítimas (DSMC) na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos seguintes termos:

Habilitação literária: 12.º ano.

Caracterização dos postos de trabalho: exercício de funções inerentes à carreira e categoria de assistente técnico, grau de complexidade 2.

A publicação integral do presente procedimento, incluindo os respetivos detalhes e requisitos para a submissão de candidaturas, bem como os elementos previstos na Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), no prazo de três dias úteis após a data da publicação do presente aviso no Diário da República.

16/06/2026. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.

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