Aviso (extrato) n.º 15325/2026/2, de 22 de junho

Aviso (extrato) n.º 15325/2026/2

Nos termos do disposto nos n.^os 4 a 6 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que o trabalhador, José Rafael Esteves Atalaio, concluiu, com sucesso, o período experimental decorrido na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., para o desempenho de funções na carreira e categoria de técnico superior, no Departamento de Gestão e Apoio Técnico-Jurídico aos Serviços de Registo, tendo sido homologada a avaliação final, por meu despacho de 1 de junho de 2026, no uso de poderes subdelegados.

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 48.º da LTFP, o tempo de serviço durante o período experimental, é contado para todos os efeitos legais na carreira e categoria onde tenha decorrido.

1 de junho de 2026. - A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos, Helena Cristina Almeida Andrade Delca.

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