Aviso (extrato) n.º 15351/2026/2, de 22 de junho

Aviso (extrato) n.º 15351/2026/2

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para recrutamento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior

1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho da Diretora da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Grândola, de 12/06/2026, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C/2026, de 31/03/2026, da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 31/03/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho previsto e não ocupado, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira/categoria de Técnico Superior, área funcional de Psicólogo(a) Educacional.

2 - Entidade que realiza o procedimento: Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Grândola.

3 - Número de postos de trabalho: 2 (dois).

4 - Carreira e Categoria: Técnico Superior.

5 - Caracterização dos postos de trabalho: No âmbito geral, as funções a exercer são as que constam do Anexo ao n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, de acordo com o conteúdo funcional da categoria de técnico superior correspondente ao grau 3 de complexidade; no âmbito específico, ações no domínio da psicologia da educação, incluindo avaliação psicológica, acompanhamento psicopedagógico, intervenção individual e grupal, promoção do bem-estar sócio emocional, orientação escolar e vocacional, participação em equipas multidisciplinares e articulação com a comunidade educativa e entidades externas.

6 - Habilitação académica exigida: Licenciatura ou grau académico superior em Psicologia, área CNAEF 0313 - [CITE-F 2013] ou 311 - [CITE 1997], nomeadamente: Especialização, Mestrado ou Doutoramento, em Psicologia Educacional/da Educação ou Licenciatura em Psicologia Educacional/da Educação.

7 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público.

8 - Informação sobre a publicação integral: O aviso integral, que contém os pormenores relativos ao procedimento concursal, será publicado na Bolsa de Emprego Público, ficando acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da Escola Profissional de Desenvolvimento Rural de Grândola, em https://epdrgrandola.pt/.

16 de junho de 2026. - A Diretora, Maria João Vaz da Ribeira Alves.

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