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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 15410/2026/2
Procedimento concursal comum para constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por deliberação desta Câmara Municipal, tomada em reunião de 05 de março de 2026, e por despacho do Presidente de 20 de março de 2026, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, o seguinte procedimento concursal que se destina à ocupação dos postos de trabalho a seguir indicados existentes no mapa de pessoal, com vista à constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, na seguinte carreira e categoria:
Técnico Superior (Educação e Comunicação Multimédia) - 1 posto de trabalho
Local de trabalho: Município de Castro Verde
Caracterização do posto de trabalho a ocupar:
Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores. Criar e orientar a execução de materiais de comunicação, como logótipos, cartazes, folhetos e conteúdo para redes sociais, que transmitam mensagens de forma clara e impactante. Desenvolver a paginação e composição de publicações oficiais, como relatórios e catálogos, cuidando da legibilidade e do equilíbrio entre texto e imagem. assegure a concetualização e produção gráfica de suportes de comunicação da identidade e da imagem corporativa do Município nas suas diversas atividades e áreas de atuação, designadamente: conceção dos conteúdos gráficos dos eventos institucionais, criação e desenvolvimento de ações de comunicação integradas para diferentes plataformas, conceção de publicações, cartazes, outdoors, suportes de comunicação editorial e de design para as redes sociais.
Requisitos Habilitacionais: Licenciatura na área de Música, código CNAEF 213 ou 214.
A publicação integral deste aviso será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na plataforma de Recrutamento do Município de Castro Verde em https://recrutamento.cm-castroverde.pt
8 de junho de 2026. - O Presidente, António José Brito.
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