Aviso (extrato) n.º 15415/2026/2, de 22 de junho

Aviso (extrato) n.º 15415/2026/2

Procedimentos concursais comuns de recrutamento para dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação, conjugada com a subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, na sequência da deliberação do órgão executivo tomada em 19 de janeiro de 2026, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, os procedimentos concursais comuns abaixo identificados para constituição de relações jurídicas de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

Ref.ª A - 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional - Trolha, na Divisão de Planeamento, Obras e Urbanismo.

Ref.ª B - 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional - Motorista de Transportes Coletivos, na Divisão de Planeamento, Obras e Urbanismo.

2 - Funções genéricas: as estipuladas no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o anexo I.

2.1 - Caracterização dos postos de trabalho a ocupar em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal em vigor:

Ref.ª A - Levanta e reveste maciços de alvenaria; assenta manilhas, azulejos e ladrilhos; aplica camadas de argamassa de gesso em superfícies utilizando ferramentas manuais adequadas; executa as tarefas fundamentais de pedreiro, em geral do assentador de manilhas de grés e cimento e do ladrilhador; monta bancas, sanitários, coberturas e telhas; executa operações de caiação a pincel ou com outros dispositivos; executa outras tarefas simples, não especificadas, de carácter manual e exigindo, principalmente esforço físico e conhecimentos práticos.

Ref.ª B - Conduz autocarros para o transporte de passageiros, segundo percursos estabelecidos e atendendo à segurança e comodidade dos mesmos; efetua o transporte escolar, percorrendo os circuitos estabelecidos de acordo com o horário estipulado; providencia o bom estado de funcionamento do veículo, zelando pela sua manutenção, reparação e limpeza; colabora na carga e descarga de bagagens; elabora relatórios de rotina sobre as viagens que efetuar.

3 - Requisitos habilitacionais exigidos:

3.1 - Ref.ª A e B - Os candidatos deverão ser detentores de nível habilitacional de grau de complexidade funcional 1 (escolaridade obrigatória) nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 34.º, ambos da LTFP.

3.2 - Ref.ª B - Para além dos mencionados no ponto anterior, é condição obrigatória a detenção dos seguintes requisitos habilitantes:

a) Carta de condução nas categorias B e D;

b) Cartão de TCC (Transporte Coletivo de Crianças);

c) CAM (Certificado de Aptidão de Motorista) de Passageiros;

3.3 - Os/As candidatos/as devem reunir os requisitos referidos até à data-limite de apresentação das respetivas candidaturas.

3.4 - Não é possível a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público, (www.bep.gov.pt); e na página eletrónica do Município de Manteigas (https://www.cm-manteigas.pt).

1 de junho de 2026. - A Vice-Presidente da Câmara, Odete da Graça David Ganilha Almeida.

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