Aviso (extrato) n.º 15461/2026/2, de 22 de junho

Aviso (extrato) n.º 15461/2026/2

Celebração de contratos em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal para a ocupação de 2 (dois) postos de trabalhos na carreira/categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado no Diário da República, 2.ª Série, pelo Aviso (extrato) n.º 10537/2023, e na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o Código de Oferta OE202306/0354, ambos, em 29 de maio de 2023, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os candidatos Luísa Maria da Costa Duarte Gomes Veiga, Humberto Manuel Matos Rodrigues, com efeitos a 1 de janeiro de 2024, iniciando-se, também, nessa data o respetivo período experimental.

A remuneração mensal do referido trabalhador foi fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, tendo sido posicionados na 5.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional, nível 5 da tabela remuneratória única.

29 de dezembro de 2023. - O Presidente da Freguesia da Pampilhosa, Mário José de Sousa Gaspar.

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