Aviso (extrato) n.º 15463/2026/2, de 22 de junho

Aviso (extrato) n.º 15463/2026/2

Celebração de contrato em funções públicas por termo certo de 1 ano

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal para a ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por termo certo de 1 ano, publicitado no Diário da República n.º 179 no Diário da República n.º 179/2025, Série II, de 17 de setembro de 2025 (Aviso [extrato] n.º 23046/2025/2), e no BEP com o código da oferta: OE202509/0521, ambos em 17 de setembro de 2025, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por termo certo de 1 ano com o candidato Mário João de Jesus Simões, com efeitos a 05 de janeiro de 2026 iniciando-se, também, nessa data o respetivo período experimental.

A remuneração mensal do referido trabalhador foi fixada nos termos do disposto no artigo 144.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, tendo sido posicionado na 5.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional, nível 5 da tabela remuneratória única.

19 de dezembro de 2025. - A Presidente da Freguesia de Pampilhosa, Andreia Isabel das Neves Morgado.

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