Aviso (extrato) n.º 15507/2026/2, de 23 de junho

Aviso (extrato) n.º 15507/2026/2

Nos termos do disposto nos n.^os 4 a 6 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que os trabalhadores abaixo indicados, na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com este Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., concluíram com sucesso o período experimental, na carreira e categoria de assistente técnico, tendo sido homologada a avaliação final, por meu despacho, no uso de poderes subdelegados:

Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 48.º da LTFP, o tempo de serviço durante o período experimental, é contado para todos os efeitos legais na carreira e categoria onde tenha decorrido.

2 de junho de 2026. - A Coordenadora do Setor de Administração de Recursos Humanos, Helena Cristina Almeida Andrade Delca.

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