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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Designa em comissão de serviço o mestre Diogo Nuno Teixeira Tapada Faria dos Santos como associado de nível 1 do Centro Jurídico do Estado (CEJURE).
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Designa em comissão de serviço o Prof. Doutor Luís Artur Almeida da Rocha Gonçalves da Silva como consultor do Centro Jurídico do Estado (CEJURE).
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Designa em comissão de serviço o Doutor Marcel Tisser Piterman como associado de nível 1 do Centro Jurídico do Estado (CEJURE).
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Designa em comissão de serviço o Prof. Doutor Paulo Nuno Jorge Marques como associado de nível 1 do Centro Jurídico do Estado (CEJURE).
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Designa em comissão de serviço a mestre Sílvia Fernanda Rehemtula Vaz como associada de nível 1 do Centro Jurídico do Estado (CEJURE).
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Procedimento concursal n.º 1734_CReSAP_21_05/26 de recrutamento e seleção para o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P.
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Procedimento concursal n.º 1727_CRESAP_20_04/26 de recrutamento e seleção para o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, I. P.
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Procedimento concursal n.º 1736_CReSAP_23_05/26 de recrutamento e seleção para o cargo de vogal (2) do conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P.
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Procedimento concursal n.º 1723_CReSAP_15_04/26 de recrutamento e seleção para o cargo de diretor-geral da Direção-Geral de Coordenação e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
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Procedimento concursal n.º 1724_CReSAP_16_04/26 de recrutamento e seleção para o cargo de subdiretor-geral (1) da Direção-Geral de Coordenação e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
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Procedimento concursal n.º 1725_CReSAP_17_04/26 de recrutamento e seleção para o cargo de subdiretor-geral (2) da Direção-Geral de Coordenação e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
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Procedimento concursal n.º 1746_CReSAP_29_05/26 de recrutamento e seleção para o cargo de presidente do conselho diretivo da Agência para a Competitividade e Inovação, I. P.
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Procedimento concursal n.º 1745_CReSAP_28_05/26 de recrutamento e seleção para o cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
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Consolidação definitiva da mobilidade na categoria da técnica superior Sónia Maria Rodrigues Pires.
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Exonera Sofia Borges Lopes de Oliveira Pereira do cargo de presidente da comissão diretiva da autoridade de gestão do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (Programa FAMI).
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Cessação de procedimento concursal na carreira e categoria de assistente técnico por -inexistência de candidatos.
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Consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria, da técnica superior Ana Rita Labronço Cabana.
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Designa os membros do conselho consultivo da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública ― IGCP, E. P. E.
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Designa o licenciado Carlos Alexandre Eira de Matos Borges para o cargo de subdiretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira — Área da Justiça Tributária e Aduaneira.
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Anuncia requerimentos de pagamentos de créditos por falecimento de beneficiários.
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Consolidação definitiva do técnico superior Pedro Miguel Barros Carvalho no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da técnica superior Marta Cristina Lopes Coutinho no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da assistente técnica Marieta Isabel Barroso Barradas no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da assistente técnica Lorela da Luz Rodrigues no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da técnica superior Elvira Arminda de Oliveira Ferreira Pinto no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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