Aviso n.º 15484/2026/2, de 23 de junho

Aviso n.º 15484/2026/2

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, obtida a anuência do serviço de origem e reunidas as condições previstas no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria, da técnica superior Ana Rita Labronço Cabana, passando a trabalhadora a integrar posto de trabalho no mapa de pessoal da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mantendo a posição remuneratória detida na situação jurídico-funcional de origem, ficando posicionada na 2.ª posição remuneratória e no nível 21, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 28 de maio de 2026.

17 de junho de 2026. - A Diretora do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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