Aviso (extrato) n.º 15560/2026/2, de 23 de junho

Aviso (extrato) n.º 15560/2026/2

Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Arganil, em cumprimento do disposto na alínea ii) da a) do n.º 1 do artº11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09/09 e no uso da competência conferida pelo disposto na alínea a) do n.º 2 do artº35.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09 na atual redação conjugada com o artº33.º e n.º 1 do artº30.º da Lei Geral do Trabalho Em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 30/06 na atual redação (adiante LTFP),

Em conformidade com a autorização proferida pela Câmara Municipal em sua reunião de 23/02/2026,

Faz pública a abertura de procedimentos concursais comuns de recrutamento para os postos de trabalho não ocupados e previstos como necessários a preencher no mapa de pessoal relativo a 2026 do Município de Arganil, aprovado por deliberação da Assembleia Municipal na sua sessão de 20/12/2025, sob proposta da Câmara Municipal de 15/12/2025, objeto da primeira alteração aprovada na Assembleia Municipal em sua sessão de 28/02/2026, sob proposta da Câmara Municipal de 23/02/2026, nas seguintes condições, estabelecidas no Despacho n.º 13/2026 de 19/05/2026:

1 - N.º de postos de trabalho:

Referência (adiante Ref.) Ref. A e K - cinco;

Ref. B - três;

Ref. G e I - 2;

Ref. C, D, E, F, H e J - 1.

2 - Carreira e Categoria:

Ref. A, B, F, G, H, I, J, K - Assistente Operacional;

Ref. D e E - Assistente Técnico;

Ref. C - Técnico Superior.

3 - Modalidade de vínculo de emprego público:

Ref. A, C, D, E, F, G, H, I, J, K - Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;

Ref. B - Contrato de trabalho em funções públicas com termo resolutivo certo.

4 - Unidades orgânicas de afetação dos postos de trabalho:

Ref. A e B - Unidade da Educação e Ação Social;

Ref. C - Unidade da Juventude e do Desporto;

Ref. D e E - Unidade da Cultura, Turismo e Património;

Ref. F, G, H, I, J, K - Unidade de Administração Direta.

5 - Grau de complexidade:

Ref. A, B, F, G, H, I, J, K - 1;

Ref. D e E - 2;

Ref. C - 3.

6 - Conteúdos e áreas funcionais: conforme o n.º 2 do artº88.º da LTFP, não prejudicando a descrição de funções, nos termos do n.º 1 do artº81.º da citada Lei e a atribuição aos trabalhadores de outras tarefas que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais os trabalhadores detenham a qualificação profissional adequada, que não impliquem desvalorização profissional e que estejam inerentes às atribuições do serviço de afetação constantes no regulamento da organização dos serviços municipais. Incluem-se neste âmbito as seguintes atividades:

Ref. A e B - Educação;

Ref. C - Desporto e Educação Física;

Ref. D - Arquivo;

Ref. E -Turismo (Local de trabalho na Freguesia do Piodão);

Ref. F - Motorista de Pesados;

Ref. G - Limpeza e Vias Municipais;

Ref. H - Saneamento;

Ref. I - Recolha de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana;

Ref. J - Águas;

Ref. K - Espaços Verdes.

7 - Habilitações académicas e profissionais exigidas, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional:

Ref. A, B, G, I e K - Escolaridade obrigatória, conforme a idade do candidato.

Ref. C - Licenciatura em Desporto e ou Educação Física (Nível 6, CNAEF 1014) e títulos profissionais válidos de técnico de exercício físico e de treinador de desporto, na modalidade de natação, mínimo grau 1.

Ref. H e J - Escolaridade obrigatória, conforme a idade do candidato e carta de condução da categoria B (preferência para a posse do curso de condução e operação de tratores em segurança).

Ref. F - Escolaridade obrigatória, conforme a idade do candidato, carta de condução da categoria C/C1; certificado de aptidão para motorista de pesados de mercadorias e cartão tacográfico de condutor.

Ref. D - 12.º ano de escolaridade ou equiparado.

Ref. E - 12.º ano de escolaridade ou equiparado e carta de condução da categoria B.

As publicações integrais dos procedimentos concursais serão publicitadas, no prazo máximo de dois dias úteis após a presente publicação, na Bolsa de Emprego Público, a partir das quais decorrerá o prazo de dez dias úteis para apresentação de candidaturas.

1 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Luís Paulo Carreira Fonseca da Costa.

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