Aviso (extrato) n.º 15563/2026/2, de 23 de junho

Aviso (extrato) n.º 15563/2026/2

Ao abrigo do disposto do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Borba, tomada, em reunião realizada no dia 21 de abril de 2026, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso, dois procedimentos concursais comuns, com vista ao recrutamento de quatro trabalhadores, para ocupação de quatro postos de trabalho, previstos no mapa de pessoal do Município de Borba para o ano de 2026, nos seguintes termos:

Referência A - Procedimento Concursal Comum para ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Serviços Gerais), na modalidade contrato de trabalho em funções públicas por termo resolutivo certo, Unidade de Obras e Serviços Urbanos;

Referência B - Procedimento Concursal Comum para ocupação de dois postos de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional (Limpeza Urbana), na modalidade contrato de trabalho em funções públicas por termo resolutivo certo, Unidade de Obras e Serviços Urbanos;

1 - Caracterização do posto de trabalho, em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal aprovado e em vigor, quanto às atribuições, competências ou atividades a cumprir:

1.1 - Referência A - Executa tarefas simples não especificadas de carácter manual, exigindo-se principalmente esforço físico e conhecimentos práticos; apoia os colegas no desempenho das suas tarefas; Conduz veículos de acordo com a sua habilitação; Zela pela conservação e limpeza das ferramentas atribuídas. Acompanhamento de obras na via pública que envolvam trabalhos de subsolo tais como valas, trincheiras através da verificação, no local das obras, do cumprimento das orientações transmitidas pela CMB. Presta apoio aos técnicos no âmbito das suas tarefas.

1.2 - Referência B - Proceder à remoção de lixos e equiparados; Proceder à varredura e limpeza de ruas e sarjetas; Executar a lavagem das vias públicas; Proceder à remoção de lixeiras; Assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem a sua colaboração.

2 - Posicionamento remuneratório:

2.1 - Posicionamento remuneratório determinado para os procedimentos concursais:

2.1.1 - A posição remuneratória de referência A e B é a seguinte: 1.ª posição remuneratória/nível 5, da carreira geral de Assistente Operacional - 934,99€.

3 - Nível habilitacional exigido e grau de complexidade funcional:

3.1 - Referência A e B - titularidade da escolaridade obrigatória - Grau 1, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas

4 - Nos termos do disposto artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Borba em www.cm-borba.pt (Serviços/Recursos Humanos/Concursos).

5 - As candidaturas serão apresentadas no prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).

12 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal de Borba, Pedro Duarte Abelho Grego Esteves.

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