Aviso (extrato) n.º 15670/2026/2, de 24 de junho

Aviso (extrato) n.º 15670/2026/2

1 - Torna-se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Libânio Esquível, de 27/04/2026, no uso das competências que lhe foram subdelegadas pelo Despacho n.º 4240-C/2026, de 31/03/2026, da Senhora Secretária de Estado da Administração Escolar, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 63, de 31/03/2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte à publicação do presente aviso, o procedimento concursal comum para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado, mediante celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira especial de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, a afetar no Agrupamento de Escolas Dr. Libânio Esquível.

2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Dr. Libânio Esquível, Rua D. Dinis, n.º 1 7240-221 Mourão.

3 - Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho a preencher corresponde ao exercício de funções na carreira de Técnico de Sistemas e Tecnologias de Informação, constante no anexo III a que se refere o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro.

4 - Nível habilitacional: Qualificação de Nível 4 ou superior do Quadro Nacional de Qualificações, nos termos do ponto 48 Informática da área 4 Ciências, Matemática e Informática da CNAEF, aprovada pela Portaria n.º 256/2005, de 16 de março, do Catálogo Nacional das Qualificações, previsto no Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, na sua redação atual.

5 - Requisitos de admissão: Os candidatos devem cumprir os requisitos gerais de admissão, necessários para o exercício de funções públicas, previstos no artigo 17.º da LTFP.

6 - Forma e prazo de apresentação e entrega de candidaturas: A candidatura deverá ser submetida, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE, em Situação Profissional > PND - Procedimentos concursais > Formulário de Candidatura, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Dr. Libânio Esquível.

7 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de Setembro, o presente aviso será publicado de forma integral na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Agrupamento de Escolas Dr. Libânio Esquível: https://aemourao.weebly.com.

29 de maio de 2026. - O Diretor, José Carlos Cecílio Rocha.

320013648