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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 15684/2026/2
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho com vínculo jurídico de emprego público, por tempo indeterminado, na categoria de assistente operacional, para apoio às diferentes unidades orgânicas do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge - Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira.
1 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, (INSA) Dr. Fernando de Almeida, de 19 de maio de 2026, no âmbito das suas competências, se encontra aberto pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação integral do aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal do INSA na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado.
2 - Nível habilitacional: Escolaridade obrigatória, conforme escalão etário.
3 - Identificação e caracterização do posto de trabalho: O exercício de atividades insere-se no âmbito das competências das diferentes unidades orgânicas do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge - Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira, correspondente ao conteúdo funcional da categoria de assistente operacional, designadamente a condução de viaturas ligeiras para transporte de pessoas, bens e amostras laboratoriais, assegurando o cumprimento das normas de segurança aplicáveis. Inclui o transporte de trabalhadores, nomeadamente técnicos, no âmbito de deslocações para realização de colheitas e outras atividades externas. Compreende ainda a receção, recolha e entrega de correspondência, expediente e encomendas, bem como o apoio à distribuição interna e às deslocações aos CTT - Correios de Portugal e a outras entidades. Inclui igualmente o apoio nas operações de carga e descarga de materiais, bem como o acompanhamento corrente do estado das viaturas utilizadas, zelando pela sua boa utilização.
4 - A publicitação integral do presente procedimento concursal encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do INSA em www.insa.min-saude.pt, na funcionalidade “Institucional - instrumentos de gestão - recrutamento - procedimentos concursais”, no prazo máximo de dois dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso.
18 de junho de 2026. - A Diretora de Gestão de Recursos Humanos, Paula Caires da Luz.
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