Aviso (extrato) n.º 15700/2026/2, de 24 de junho

Aviso (extrato) n.º 15700/2026/2

Procedimento concursal para a constituição de reserva de recrutamento de técnicos superiores - médicos dentistas

Por deliberação de 11 de dezembro de 2024 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, EPE (ULSAALE, EPE), encontra-se aberto procedimento concursal para a constituição de reserva de recrutamento de Técnicos Superiores - Médicos Dentistas, em regime de contrato de trabalho sem termo, ao abrigo do Código do Trabalho, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.

1 - Funções - O Médico Dentista dedica-se ao estudo, prevenção, diagnóstico e tratamento das anomalias dos dentes, boco, maxilares e estruturas anexas, sendo que, de acordo com os objetivos e organização do serviço de estomatologia da ULS do Alto Alentejo, EPE, os Médicos Dentistas a selecionar para esta reserva de recrutamento, dedicar-se-ão especificamente a atividades de rastreio e consulta de patologia oral com especial incidência na patologia dentária, do periodonto e à reabilitação oral dos dentes sem cormobilidades relevantes.

2 - Requisitos de admissão:

Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos excetuados pela Constituição, lei especial ou convenção internacional;

Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções que se propõe desempenhar;

Ter 18 anos de idade completos;

Possuir a robustez física e o perfil psíquico, indispensáveis ao exercício das funções; Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

3 - Requisitos habilitacionais

3.1 - Licenciatura Pré-Bolonha/ Mestrado integrado em Medicina Dentária

3.2 - Cédula Profissional válida pela Ordem dos Médicos Dentistas

4 - Requisitos preferenciais

4.1 - Experiência profissional em Saúde Pública Oral;

4.2 - Formação e prática específica em prevenção e tratamento das cáries dentárias, incluindo experiência nas técnicas de endodontias convencionais/mecanizadas;

4.3 - Formação e prática específica em prevenção e tratamento da doença periondontal;

4.4 - Formação e prática específica em reabilitação oral;

4.5 - Formação e prática específica em odontopediatria.

5 - Remuneração - 1.ª posição remuneratória, nível 16 da carreira técnica superior da TRU, acrescida de subsídio de refeição, subsídios de férias e natal.

6 - Horário de trabalho - O decorrente das disposições legais em vigor e bem assim, dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho, aplicáveis à respetiva carreira profissional.

7 - Métodos de Seleção: Avaliação curricular e Entrevista Profissional de seleção, de acordo com os seguintes termos:

7.1 - Avaliação curricular: Os elementos referentes à avaliação curricular serão apreciados de acordo com a grelha de avaliação e os respetivos critérios de interpretação. A avaliação curricular tem caráter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,50 valores.

7.2 - Entrevista Profissional de Seleção: A entrevista profissional de seleção tem como objetivo avaliar a experiência profissional e os aspetos comportamentais demonstrados na interação entre o entrevistador e o entrevistado, designadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal. Serão considerados os seguintes parâmetros:

a) Adequação ao perfil profissional;

b) Capacidade de expressão e fluência verbal;

c) Motivação e interesse;

d) Qualidade da experiência profissional;

e) Qualidades intelectuais;

f) Capacidade de relacionamento e atitude comportamental.

8 - Apresentação de candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas, mediante preenchimento de formulário tipo em anexo, disponível no sítio Internet da ULSAALE, EPE:

www.ulsaale.min-saude.pt.

9 - Com o referido formulário, devem ser entregues os seguintes documentos:

9.1 - Um Curriculum vitae, devidamente datado e assinado;

9.2 - Fotocópia do Certificado de Habilitações Académicas;

9.3 - Certificado de Habilitações Literárias reconhecidas em Portugal (caso o candidato/seja de nacionalidade estrangeira);

9.4 - Fotocópia da cédula profissional, emitida pelo organismo competente;

9.5 - Quaisquer outros documentos que julgue necessário anexar, para fazer prova das atividades desenvolvidas no âmbito da referida categoria.

10 - A não apresentação do formulário referido no ponto 8, e dos documentos referidos nos pontos 9.1 a 9.4 do parágrafo anterior, determina a exclusão dos candidatos.

11 - Os documentos comprovativos dos requisitos de admissão, previstos no ponto 2, são dispensados desde que o candidato opte por SIM no ponto 4 do formulário.

12 - No presente processo de recrutamento atribuem-se quotas de emprego a pessoas com deficiência em cumprimento do artigo 5.º da Lei n.º 4/2019, de 10 de janeiro. Os candidatos que pretendam, pela natureza da sua deficiência, ver aplicado o disposto na Lei referida, deverão declarar sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, sendo dispensada na fase de apresentação das candidaturas a apresentação do documento comprovativo.

13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação

14 - As candidaturas deverão ser entregues nos Serviços de Expediente da ULSAALE, EPE, durante o horário de expediente, das 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 16:30, ou, enviados por correio, registado com aviso de receção, endereçados à Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, E. P. E., Avenida de Santo António, 7300-853 Portalegre, ou ainda, enviados por correio eletrónico para o seguinte endereço: recursoshumanos@ulsaale.min-saude.pt, com o assunto de e-mail: “Candidatura Técnico Superior - Médico Dentista 2026” seguido do nome do candidato.

15 - Composição e identificação do júri:

Presidente - Dr.ª Mafalda Sofia Ladeiro Barrigas, Assistente Graduada de MGF/Diretora Clínica dos Cuidados de Saúde Primários da ULSAALE, EPE;

1.º Vogal Efetivo - Dr. Pedro Filipe Alves Rodrigues Fonseca Conceição, Professor Doutor Adjunto da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Portalegre;

2.º Vogal Efetivo - Dr.ª Margarida Martins Quezada, Professora Doutora Adjunta Convidada da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Portalegre;

1.º Vogal Suplente - Dr. Rui Miguel Mouro Tavares Santana Correia, Médico da Clínica M Saúde de Portalegre;

2.º Vogal Suplente - Dr.ª Joana Ferreira, Médica da Clínica M Saúde de Portalegre.

Qualquer informação adicional poderá ser obtida junto do Serviço do Capital Humano e Bem-Estar, através de contacto por correio eletrónico para o endereço:

recursoshumanos@ulsaale.min-saude.pt.

3 de junho de 2026. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. José Miguel da Costa Lopes.

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