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Ato Original
Aviso (extrato) n.º 15718/2026/2
Renovação da Comissão de Serviço de Chefe da Divisão Sociocultural, Turismo e Desporto
Virgílio da Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Aguiar da Beira, torna público que, no uso da competência atribuída pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, de acordo com o estabelecido no artigo 17.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, tendo em consideração o n.º 2 do artigo 23.º e nos termos do n.º 1 do artigo 24.º ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, por meu despacho de 03 de junho de 2026, renovei a comissão de serviço do titular de cargo de direção intermédia abaixo mencionado:
Anabela Amaral Ferreira Melo, Chefe da Divisão Sociocultural, Turismo e Desporto, com efeitos a partir de 01 de julho de 2026 e pelo prazo de três anos.
15 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, Virgílio da Cunha.
320012483